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2009_port_1058_12_28.pdf.jpgPortaria n. 1.058, de 28 de dezembro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-12-29-
1997_port_801_12_23.pdf.jpgPortaria n. 801, de 23 de dezembro de 1997Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1997-12-24-
PORTARIA Nº 127- 2004.pdf.jpgPortaria n. 127, de 29 de março de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-03-30-