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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 711, de 12 de novembro de 2008 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2008-11-13 | - |
 | Portaria n. 494, de 15 de julho de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-07-19 | - |
 | Portaria n. 638, de 27 de setembro de 2007 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2007-10-01 | - |
 | Portaria n. 868, de 16 de novembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-11-21 | - |
 | Portaria n. 741, de 22 de novembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-11-26 | - |
 | Portaria n. 511, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - |
 | Portaria n. 510, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - |
 | Portaria n. 755, de 3 de dezembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-12-04 | - |
 | Portaria n. 339, de 12 de maio de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-05-16 | - |
 | Portaria n. 755, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - |
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