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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 136, de 28 de março de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-01 | - |
 | Portaria n. 295, de 10 de julho de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-07-12 | - |
 | Portaria n. 47, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 182, de 16 de maio de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-05-20 | - |
 | Portaria n. 162, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
 | Portaria n. 132, de 14 de março de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-03-15 | - |
 | Portaria n. 792, de 6 de dezembro de 2007 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2007-12-10 | - |
 | Portaria n. 961, de 13 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-15 | - |
 | Portaria n. 423, de 16 de julho de 2008 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2008-07-17 | - |
 | Portaria n. 970, de 15 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-19 | - |
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