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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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Portaria n. 853, de 27 de novembro de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-11-28 | - | |
Portaria n. 805, de 24 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-26 | - | |
Portaria n. 828, de 27 de novembro de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-11-28 | - | |
Portaria n. 733, de 14 de novembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-11-20 | - | |
Portaria n. 196, de 10 de junho de 2003 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2003-06-12 | - | |
Portaria n. 337, de 29 de maio de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2009-06-01 | - | |
Portaria n. 67, de 11 de fevereiro de 1974 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1974-02-20 | - | |
Portaria n. 1.024, de 21 de junho de 2002 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2002-06-27 | - | |
Portaria n. 483, de 12 de agosto de 2008 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2008-08-13 | - | |
Portaria Interministerial n. 5.918, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-16 | - |
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