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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 756, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - |
 | Portaria n. 754, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - |
 | Portaria n. 753, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - |
 | Portaria n. 462, de 29 de julho de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-07-30 | - |
 | Portaria n. 494, de 15 de julho de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-07-19 | - |
 | Portaria n. 292, de 28 de março de 2013 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2013-04-03 | - |
 | Portaria n. 867, de 16 de novembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-11-21 | - |
 | Portaria n. 132, de 14 de março de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-03-15 | - |
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