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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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![]() | Portaria n. 2.870, de 7 de julho de 2015 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2015-07-09 | - |
![]() | Portaria n. 36, de 14 de fevereiro de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-02-17 | - |
![]() | Portaria n. 2.391, de 2 de junho de 2015 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2015-06-05 | - |
![]() | Portaria n. 35, de 6 de janeiro de 2016 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2016-01-12 | - |
![]() | Portaria n. 5.929, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-22 | - |
![]() | Portaria n. 3, de 3 de janeiro de 2017 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2017-01-05 | - |
![]() | Portaria n. 14, de 20 de junho de 2013 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2013-06-21 | - |
![]() | Portaria n. 4.623, de 21 de outubro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-10-24 | - |
![]() | Portaria n. 6.107, de 26 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2017-01-05 | - |
![]() | Portaria n. 27, de 26 de novembro de 2014 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2014-11-27 | - |
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