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| Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá | - | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM) | 1999 | Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1). | |
| Estratificação dos grupos de pesquisa: CNPq : Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil - versão 4.0 - 2000 | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 2000 | A construção de ferramentas analíticas da atividade científico-tecnológica está na raiz da concepção do Diretório dos Grupos de pesquisa. Nesse contexto, desde 1995 vem sendo desenvolvido um algoritmo capaz de estratificar os grupos em bases quali-quantitativas. A versão beta do algoritmo foi desenvolvida a partir da base de dados da versão 2.0 (Lourenço, R. S. ET allii - Indicadores de Qualidade e produtividade dos grupos de pesquisa no Brasil. Educação Brasileira, 18 (35):107-128, 1995) e a primeira versão foi publicada em suporte papel a partir dos dados da versão 3.0 (1998). Na versão 4.0, o algoritmo foi aperfeiçoado e seus resultados foram incorporados dinamicamente à página do Diretório na Internet, como um módulo específico. Numa taxanomia de instrumentos de estratificação que pusessem em um extremo os processos integralmente cientométrico-produtivistas e em outras apreciações integralmente qualitativas, com baixo poder de comparabilidade e formalização, o algoritmo está situado numa posição intermediária. São três os aspectos que fundamentam: (1) a dimensão complexa e qualitativa dos insumos básicos que orientam o processo discriminatório (julgamento de bolsas de pesquisa pelo CNPq e avaliação dos programas de pós-graduação pela CAPES); (2) a parametrização realizada segundo os traços específicos de cada uma das grandes áreas da árvore do conhecimento do CNPq; (3) a utilização de ferramental estatístico simples e de fácil compreensão, mas suficiente para estabelecer uma formalização que permita a comparação entre os grupos. | |
| Estrela / Observatório Nacional. | - | Observatório Nacional (Brasil) (ON) | 2008 | - | |
| Estudo da dimensão territorial do PPA : marco inicial | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2006 | A proximidade da fase de elaboração do PPA 2008-2011 enseja a motivação para iniciar um novo esforço de coordenação do processo de estruturação do planejamento do Governo Federal, em especial no que tange à sua dimensão territorial. Com apoio de uma rede de planejamento e gestão governamental que envolve tanto os ministérios de base territorial quanto os demais ministérios setoriais, que possuem ação decisiva para o desenvolvimento, além dos governos estaduais, busca-se articular os fundamentos técnicos e os processos decisórios para organizar a ação governamental no território. A elaboração de políticas públicas e a definição dos respectivos programas e ações pressupõem extenso ferramental de análise que possibilite quantificar e compreender a lógica dos diversos processos, os quais interagem de forma positiva ou negativa com os sistemas que são objetos dessas políticas. No entanto, o conhecimento do passado, o diagnóstico do presente e o desenho minucioso desses sistemas não têm sido suficientes para a elaboração de políticas públicas que condicionem e orientem o futuro de modo a compatibilizar, de forma consistente e justa, a oferta de bens e serviços públicos com a demanda da sociedade, tanto a presente quanto a futura. Diante dos desafios que a realidade impõe aos governos, passa a ser crucial lidar com as incertezas relacionadas às práticas de previsão do futuro e, para lidar com tais incertezas, é necessário antecipar os processos de ruptura e/ou de inovação mediante a construção de cenários exploratórios. Tais cenários, por seu turno, possibilitam identificar os desafios do futuro e, após decisões de cunho estratégico, obter os cenários prescritores que dão contorno ao futuro desejado. Faz-se mister, então, avançar no sentido de instalar processos adequados de planejamento estratégico cujo insumo básico é a prospectiva, ou seja, a visualização do futuro quando ele não pode mais ser visto como simples extrapolação do passado e/ou continuidade do presente, mas como um conjunto de futuros possíveis, cada um em um cenário diferente. Os exercícios de prospecção buscam entender as forças que orientam o futuro, promover transformações, negociar espaços e dar direção e foco às mudanças. Tais estudos são conduzidos de modo a construir conhecimento, ou seja, buscam agregar valor às informações do presente, de modo a subsidiar adequadamente os tomadores de decisão e os formuladores de políticas, destacando rumos e oportunidades para os diversos atores sociais. Dito de outra forma, o que está em questão é o aperfeiçoamento dos métodos de diagnóstico e de decisão, de modo que se possa gerar insumos para orientar a elaboração do PPA 2008-2011 e dos subseqüentes, e é esta resposta que o Estudo para Subsidiar a Abordagem da Dimensão Territorial do Desenvolvimento Nacional no Plano Plurianual 2008-2011 e no Planejamento Governamental de Longo Prazo, ou simplesmente Estudo da Dimensão Territorial do PPA, pretende oferecer. O Estudo consiste no desenvolvimento de metodologias e instrumentos, e na obtenção de subsídios para a orientação do processo de planejamento, contribuindo, em especial, para a elaboração do próximo PPA, com ênfase para a construção de uma carteira de investimentos em infra-estrutura e serviços plural, holística, territorializada e hierarquizada, segundo as dimensões econômica, social, ambiental e informação & conhecimento. A expectativa é de que esta carteira possa orientar adequadamente as decisões alocativas, organizar as ações do Governo Federal de modo referenciado no território, bem como focalizar os esforços da administração pública federal para concretizar uma visão territorializada do futuro do País. Para cumprir esta missão, o Ministério do Planejamento, Orçamento identificou como parceiro natural e adequado o Gestão e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, cuja atuação é pontuada por realizações voltadas para estudos prospectivos, mobilização para a inovação e outras ações decisivas para a formulação de políticas e programas do setor governamental e produtivo. O CGEE foi instituído em 2001 como entidade civil sem fins lucrativos e, em 2002, foi qualificado como organização social passando a executar atividades de interesse público e sob o controle do poder público. Seu histórico inclui parcerias para realizações de estudos com outras instituições públicas, como é o caso do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Espacial Brasileira, da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos e do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além de ativa participação na formulação do estudo "Brasil em 3 Tempos", realizado sob a coordenação do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Nos últimos dois anos, o CGEE vem realizando atividades de prospecção em temas de interesse para o Governo Federal, como Amazônia, Biotecnologia, Mudanças Climáticas e Tecnologias de Informação e Comunicação. Para a realização do Estudo, e com base no inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CGEE celebraram o Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2006, em 01/09/2006, com vigência entre 04/09/2006 e 15/07/2007 (vide publicação no D.O.U. de 04/09/2006, seção 3, página 96, e no D.O.U. de 19/09/2006, seção 3, página 85). O presente documento é o primeiro fruto desta parceria. O Marco Inicial constitui o projeto executivo que estabelece as bases conceituais e metodológicas a serem adotadas em todo o trabalho, detalhando, para cada módulo, os produtos (intermediários e finais), insumos, metodologia (etapas e atividades) e cronogramas. | |
| Estudo da dimensão territorial do PPA: marco inicial : resumo Executivo | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2006 | - | |
 | Estudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão | Faria, Eduardo Duarte | - | 2011 | O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual. |
 | Estudo da produção de metabólitos por Pseudomonas aeruginosa: Ramnolipídios e Polihidroxialcanoatos (PHAs)) | Costa, Siddhartha Georges Valadares Almeida de Oliveira | - | 2010 | O presente trabalho visou estudar a produção de biossurfactante e PHAs de Pseudomonas sp. em substratos alternativos oriundos do processamento de alimentos bem como determinar as propriedades, composição química e aplicações dos compostos obtidos. Foram isoladas 21 cepas bacterianas, sendo que duas cepas demonstraram capacidade de crescer no meio de cultivo proposto e produzir ramnolipídios e PHAs. Estas cepas foram identificadas como Pseudomonas aeruginosa e receberam as seguintes terminações: P. aeruginosa L2-1 e P. aeruginosa B1-3. Com relação a caracterização de ramnolipídios e PHAs, suas composições variaram de acordo com a fonte de carbono e a linhagem utilizada na fermentação. O meio manipueira adicionado com óleo de fritura (MOF) apresentou os melhores resultados, alcançando uma produção de PHA de 39% do peso seco de células e uma produção de ramnolipídios de 660 mg/L. A manipueira se mostrou um substrato alternativo com potencial para a produção de ramnolipídios e PHAs, principalmente quando adicionada com óleo de fritura, além de ser uma solução do ponto de vista ambiental e também agregar valor a estes resíduos. A manipueira adicionada de óleo de fritura pode reduzir os custos de produção permitindo a obtenção concomitante de ramnolipídios e PHAs. O ramnolipídio produzido pela linhagem P. aeruginosa L2-1 no substrato manipueira adicionado de óleo de fritura foi recuperado e apresentou excelentes propriedades tenso-ativas, (baixos valores de concentração micelar crítica e de tensão superficial e interfacial, excelente atividade emulficante e estabilidade da emulsão), além de potencial para uso na remediação de ambientes contaminados, removendo até 89% de petróleo na areia após processo de lavagem, conferindo características semelhantes e algumas vezes melhores que o ramnolipídio comercial JBR599 (Jeneil Biosurfactant Co.) |
 | Estudo das características das perturbações EOF extratropicais e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto | Mendonça, Antônio Marcos | - | 2008-10-10 | As características das perturbações EOF extratropicais são estudadas e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto é avaliado a partir de simulações com o Sistema de Previsão de Tempo por Conjunto do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (EPS-CPTEC). O método EOF, originalmente aplicado sobre regiões tropicais e para os campos de vento horizontal e temperatura, utiliza funções ortogonais empíricas (EOF) para determinar as perturbações iniciais de crescimento rápido, denominadas perturbações ótimas. Sete experimentos são realizados a fim de investigar os mecanismos responsáveis pelo crescimento das perturbações EOF iniciais nos extratrópicos. Este estudo é importante, já que os mecanismos de crescimento das perturbações nos trópicos são diferentes daqueles de latitudes médias, e as características das perturbações EOF nesta região é ainda desconhecido. Além da investigação das características das perturbações EOF em latitudes médias, também são realizadas análises sobre a inclusão de perturbações iniciais adicionais nos campos de pressão a superfície (P) e umidade específica (Q), perturbações em áreas alvos (target areas), e modificações na técnica de seleção dos modos de maior crescimento. Um teste utilizando uma versão simplificada do método de perturbação de condições iniciais breeding of growing modes também é realizado. Os resultados são apresentados para um período de verão austral (15 de dezembro de 2004 a 15 de fevereiro de 2005) e um estudo de caso de evento severo, o ciclone Catarina, ocorrido em março de 2004. Índices estatísticos adequados para a previsão de tempo por conjunto são calculados para avaliar, objetivamente, o impacto das modificações propostas em cada experimento, na qualidade das previsões de tempo por conjunto. Os resultados mostram que as perturbações baseadas em EOF extratropicais desenvolvem-se preferencialmente próximas a regiões com alta baroclinicidade em latitudes médias e próximas a áreas de sistemas sinóticos importantes que atuam nos trópicos extratrópicos do Hemisfério Sul durante o verão austral. Perturbações em P e Q são importantes para obter perturbações que são espacialmente mais organizadas e com estrutura mais baroclínica, em latitudes médias. Esta modificação também produz perturbações que crescem mais rápido do que naqueles casos em que não são aplicadas perturbações em P e Q, durante a integração não linear do modelo. Avaliações estatísticas indicam que as perturbações baseadas em EOF extratropicais estendem-se sobre um subespaço no espaço de fase representando erros de crescimento rápido, contribuindo para melhoria da qualidade das previsões por conjunto, tanto num sentido determinístico quanto probabilístico e, além disso, incluem mais diversidade às perturbações iniciais do sistema de previsões. Perturbações baseadas em EOF regionais, calculadas separadamente sobre o norte da América do Sul e sul da América do Sul, em adição a perturbações hemisféricas contribuem, em um sentido geral, para melhoria das previsões locais sobre a região alvo. O método breeding simplificado apresenta desempenho semelhante ao método EOF nos extratrópicos, indicando ligeira vantagem apenas no espalhamento dos membros nesta região. Entretanto, nos trópicos e América do Sul, o método EOF apresenta melhores resultados, indicando que a utilização deste método, nestas regiões, é uma opção mais adequada. Os resultados do estudo de caso do ciclone Catarina mostram que perturbações adicionais nos extratrópicos e nos campos P e Q aumentam a capacidade dos membros do conjunto em indicar a presença do sistema, além de melhorar a previsão do valor da pressão no centro do ciclone. |
 | O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa | Moraes, Andréia Ponciano de | - | 2012 | O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente, O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polėmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública. |
| Estudo de projetos de alta complexidade: indicadores de parques tecnológicos : versão resumida | - | - | 2013 | Com a criação de suas agências de fomento, CNPq e a FINEP, o Governo Federal conseguiu, ao longo dos últimos 60 anos, criar um sistema de pesquisa científica que colocou o Brasil entre os 15 principais países produtores de ciência no mundo. No entanto, este crescimento científico ainda não foi o suficiente para alçar nosso país a uma posição de destaque no que tange ao desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. De fato, a importante produção científica brasileira está longe de diminuir a nossa dependência tecnológica e de alavancar o desenvolvimento sustentável. Os parques tecnológicos são ambientes propícios para promover a interação de instituições e empresas públicas e privadas com a comunidade científica. Nesse contexto, os parques tecnológicos são apontados como ecossistemas com alto potencial para romper a lógica existente hoje no país de não se conseguir transformar o conhecimento científico em desenvolvimento social e econômico. O reconhecimento desse potencial fez com que o Governo Federal iniciasse, há pouco mais de vinte anos, um processo consistente de definição de políticas públicas e de investimentos financeiros visando à criação e à consolidação de parques tecnológicos em todas as regiões do país. O estudo que resultou nesta publicação, do qual, a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB) teve a satisfação em executar, visou fazer um diagnóstico da situação das diversas iniciativas de implantação de parques tecnológicos existentes no Brasil. Os resultados encontrados são animadores. Em um universo de aproximadamente oitenta iniciativas identificadas nas cinco regiões do país, verificou-se que já foram criados mais de trinta mil empregos altamente qualificados. Do total de funcionários das empresas instaladas nos parques, 13% são mestres e doutores e, as demais posições são ocupadas na sua grande maioria, por profissionais com nível superior completo. Além disso, verificou-se que o Governo Federal foi essencial para a implementação dos parques tecnológicos, uma vez que os investimentos iniciais são geralmente feitos com recursos federais, dada a grande incerteza nesta fase de desenvolvimento dos parques. No entanto, um item importante que este estudo revela é que, uma vez em operação, os recursos alocados pela iniciativa privada são largamente superiores aos investimentos realizados com recursos federais, demonstrando que as empresas estão identificando esses habitats como uma excelente oportunidade para desenvolver soluções inovadoras. Assim, este estudo mostra que estamos trilhando um caminho promissor para diminuir a nossa dependência tecnológica em relação aos países desenvolvidos. Acredita-se também que os resultados aqui mostrados trazem importantes subsídios para futuras tomadas de decisão em relação a investimentos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e, principalmente, da inovação no país. | |
 | Estudo para implementação de escritório de projetos na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica: aplicação de metodologia e técnicas | Cintra, Sayonara Leonez De Medeiros Coelho | - | 2007-11 | A pesquisa apresenta informações e sugestões para a elaboração estrutural de um modelo de Escritório de Projetos Estratégicos da instituição Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, visando um ganho na gestão dos projetos e na produtividade de seus trabalhos. |
| Estudo sobre o papel das organizações estaduais de pesquisa agropecuária (OEPAs) | Dias, Adriano Batista | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2006 | Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), o PIB do agronegócio brasileiro subiu para R$ 540 bilhões em 2006; o da agropecuária (que engloba as riquezas do setor primário) desceu para R$ 149,8 bilhões nesse mesmo período. Ambas as cifras espelham a importância de se construir no País um ambiente propício à interação entre pesquisa, tecnologia, mercados, institucionalidades, marcos regulatórios, atores e desenvolvimento regional. Isso para citar apenas algumas das variáveis que fizeram com que, a partir de 1973, com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), começasse o incentivo ao aparecimento de empresas, fundações e autarquias, organizações dedicadas à pesquisa agropecuária nos estados (OEPAs). Na Pesquisa sobre o Papel das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, apontam-se as características de 16 das 17 OEPAs existentes no Brasil, os problemas e as recomendações para que essas organizações possam corresponder plenamente ao seu papel de impulsoras da agropecuária brasileira, por meio das atividades de pesquisa que lhes são inerentes. O ponto de partida desse trabalho foi a percepção da necessidade de ampliar o esforço nacional de pesquisa agropecuária e, simultaneamente, de que parcela significativa da pesquisa agropecuária de âmbito estadual se encontraria institucionalmente muito debilitada. O estudo conduzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), atende a uma demanda do Conselho das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa) e foi endossado pela Embrapa. Recebeu, ainda, o apoio da Rede de Inovação e Prospecção Tecnológica para o Agronegócio (Ripa). Seu objetivo foi buscar a informação, o conhecimento e o conjunto de opiniões sobre o assunto existente na sociedade. Procurou, ainda, pelo encaminhamento metodológico que lhe foi dado, a união de conhecimento técnico na área de agronomia com metodologias de pesquisa social, por meio de um processo interativo. Seu intuito foi o de buscar sugestões que pudessem contribuir para a reestruturação da atividade de pesquisa nos estados, considerada a indispensável integração dessas organizações com o sistema federal, liderado pela Embrapa. O estudo procurou identificar as iniciativas de pesquisa no País, hoje diluídas na estrutura das organizações estaduais de pesquisa agropecuária, as quais se dedicam a outras atividades, atuando de forma desarticulada e sem efetiva coordenação dos poucos projetos de investigação em execução. Muitos deles são sobrepostos e concorrentes entre si, distantes das demandas da grande produção e sujeitos à descontinuidade, em função das limitações de orçamento e de injunções políticas. São aspectos positivos na trajetória das OEPAs a ótima qualificação de seus quadros, o crescente número de projetos conduzidos, a diversidade de temas de pesquisa ora em curso (26 áreas de conhecimento agropecuário), sua presença em boa parcela do território nacional - à exceção dos estados Amazônicos, Maranhão, Piauí e Ceará -, experiências diversificadas em suas formas jurídicas, organizacionais e de mecanismos de gestão, bem como o aparecimento de uma massa crítica capaz de propor as mudanças necessárias. | |
| Estudo, análise e proposições sobre as incubadoras de empresas no Brasil : relatório técnico | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2012 | A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) atua como catalizador das ações voltadas aos aspectos tecnológicos deste Ministério. Entre os instrumentos utilizados pela Secretaria para o incentivo à cultura da inovação, ao empreendedorismo e à implantação de novas empresas de base tecnológica situam-se as incubadoras de empresas, vistas como "habitats de inovação" apropriados para oferecerem apoio administrativo e assistência tecnológica às micro e pequenas empresas inovadoras de todos os setores da economia brasileira. Dada a relevância desse instrumento para o surgimento e manutenção dessas empresas inovadoras, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - PNI, foi realizada uma parceria entre o MCTI e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC para a realização do projeto "ESTUDO, ANÁLISE E PROPOSIÇÕES SOBRE AS INCUBADORAS NO BRASIL" com o objetivo de levantar e atualizar as informações e os indicadores das incubadoras brasileiras. Este estudo foi realizado na gestão do Secretário Ronaldo Mota, que muito contribuiu para a consolidação do PNI, no fomento a esses novos habitats de inovação de modo a inseri-los nas políticas de desenvolvimento tecnológico e econômico local e regional. Conforme os dados apurados neste estudo, finalizado em 2011, verifica-se que o movimento das incubadoras de empresas no Brasil encontra-se entre os maiores do mundo, sendo, portanto, considerado "maduro". Com atuação de maneira descentralizada, cabe aos governos federal, estadual e municipal a função orientadora e de reconhecimento das incubadoras e dos parques tecnológicos como mecanismos de apoio à inovação e ao desenvolvimento local e regional, indutor do crescimento da economia e geração de empregos. Uma revelação importante do estudo foi a constatação de que a qualificação dos profissionais responsáveis pela gestão e pelo apoio às empresas incubadas foi considerada uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas incubadoras, aliada aos entraves na obtenção de recursos na busca da sustentabilidade e na integração desses mecanismos aos sistemas locais e regionais de inovação. | |
| Evolução da internet no Brasil e no mundo : assessoria SEPIN | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2000 | De acordo com Peter Drucker, o impacto verdadeiramente revolucionário da Revolução da Informação está apenas começando a ser sentido". Um espetacular surto de crescimento pode ser visualizado no mundo atual e não está baseado num processo de desenvolvimento irreal ou fantasioso. A chamada Nova economia (crescimento acelerado com menor inflação) reflete uma disposição de empreender maciços investimentos de risco na inovadora tecnologia da informação, associada a um processo de reorientação dos mercados financeiros, governos e corporações que visam, especialmente, um processo de redução de custos e um aumento da flexibilidade e eficiência. Mas, de acordo com a Gazeta Mercantil (fev.2000), uma Nova Economia planetária não se instaurará da noite para o dia. Os gastos com tecnologia, a parte mais visível da Nova Economia, estão, sem dúvida, crescendo em todas as áreas, embora não tenham ainda alcançado os níveis dos EUA. As vendas mundiais de semicondutores subiram 17% em 1999, enquanto o número de usuários da Internet deverá mais que duplicar na Europa Ocidental e na região da Ásia-Pacífico durante os próximos cinco anos. Mesmo num país em desenvolvimento como a Índia, o setor de software está crescendo a uma taxa anual de 50% a 60%. Mas a proliferação mundial da telefonia móvel e das assinaturas de Internet não instaurará, por si só, uma economia mundial mais vibrante. O que é necessário também são mudanças drásticas nas instituições fundamentais que vão traduzir essa tecnologia num crescimento mais acelerado da produtividade. Isso implica mercados financeiros mais capazes de financiar a inovação, maior flexibilidade das empresas e mercados de trabalho, ritmo mais acelerado da desregulamentação e intensificação da competição. A Nova Economia se alicerça nas antigas virtudes: frugalidade, investimento e liberdade de mercado', diz o Secretário Americano do Tesouro Lawrence H. Summers. Pensando em todas estas mudanças, a Assessoria da SEPIN, está propondo uma forma de acompanhar todo este processo de desenvolvimento, efetuando Estudos que possam colaborar, um pouco que seja, para a disseminação da informação no ambiente interno da SEPIN. Este Estudo, portanto, constitui-se na nossa primeira tentativa. Escolhemos o tema Internet por ser um assunto de interesse geral. Mas, estamos abertos a sugestões de futuros temas para pesquisa, por parte dos funcionários da SEPIN, que se constituam em assuntos de interesse para nossa instituição. Gostaríamos de esclarecer que o desenvolvimento deste trabalho constituiu-se num esforço de pesquisa, junto à Internet, Jornais, Revistas e outras fontes, efetuados pelas funcionárias Sônia Pantoja e Rosângela Ferreira, sob a coordenação de Luzia Maria Mazzeo e, não tem a intenção de ser completo em seu conteúdo e sim, apenas, uma tentativa de informação adicional à todos os funcionários da SEPIN. Esperamos, portanto, contar com a compreensão, incentivo e colaboração de todos à esta primeira tentativa de Estudo. | |
| Evolução da qualidade de software no Brasil de 1994-2010 baseada nas pesquisas e projetos do PBQP software : edital UNESCO 012/2011 | Steiner Neto, Pedro José; Abib, Gustavo; Gomel, Marcia May; Pécora, José Eduardo; Junglos, Ademir; Ishi, Fernando; Braga, Gustavo | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2011 | - | |
| Fascínio do Universo | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 2010 | O ano de 2009 foi nomeado o Ano Internacional da Astronomia pela ONU para comemorar os 400 anos desde que Galileu Galilei apontou sua luneta para o céu e fez descobertas surpreendentes. Entre elas estão quatro luas de Júpiter, as fases de Vênus, as manchas solares, os anéis de Saturno e a descoberta de que a Via Láctea é composta de estrelas. A forma como vemos o universo nunca mais seria a mesma. A luneta passou a ter aperfeiçoamentos importantes, incorporando inovações na óptica, na mecânica e na forma de se analisar a luz por ela captada. A luneta transformou-se em telescópio. No século XX, esses instrumentos foram colocados em órbita terrestre, onde estão livres dos efeitos da atmosfera. Ao mesmo tempo novas faixas do espectro eletromagnético foram desbravadas, permitindo que o universo fosse observado O acesso da população a planetários e observatórios públicos é importante para difundir uma mentalidade científica na sociedade e atrair vocações para a carreira de pesquisa em Astronomia. (Crédito: Polo Astronômico de Foz do Iguaçu - PR) por novas janelas e criando novas disciplinas, como a radioastronomia, a astronomia de raios X, raios gama, ultravioleta e infravermelho. No Brasil, as pesquisas em Astronomia têm experimentado um dinamismo crescente. Praticamente sem nenhuma produção até a década de 1960, o Brasil passou a ser um ator relevante no cenário internacional a partir dos anos 1990. A criação dos programas de pós- graduação e do Laboratório Nacional de Astrofísica tiveram papel central nesse desenvolvimento. Graças à maturidade assim atingida, o Brasil passou a ser sócio de grandes projetos internacionais como o Gemini e o SOAR. Novos passos estão sendo planejados para que o país continue a ser ator nessa grande aventura de desvendar os mistérios do universo. | |
| Federal expenditure on science and technology : 1980-94 : synopsis | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1995 | n Brazil, the Federal government is the most important financial source for Science and Technology, and represents more than half the national expenditure on S&T. This consolidation of the 1994 Federal Government Expenditure continues CNPq's tradition of providing time-series information on S&T. This synopsis represents an effort to create a light, concise convenient document that can provide essential data on the main federal agencies that finance and invest on S&T. | |
| Financing guidelines for the technologies and technology action plans in the TNA_ BRAZIL project | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2021 | The “Technology Needs Assessment for the Implementation of Climate Action Plans in Brazil (TNA_BRAZIL)” project aims to strengthen the technical capacity of the Brazilian government with the development of a comprehensive assessment of technology needs for the implementation of climate action plans in Brazil, and provide subsidies for decision making to support the GHG mitigation targets under Brazil’s Nationally Determined Contribution (NDC) and the country’s strategy for the Green Climate Fund (GCF) (BRASIL, 2021a). For the elaboration of the Technology Action Plans (TAPs), the following technology packages were prioritized: floating photovoltaic solar energy; flex hybrid vehicles; ethanol fuel cell electric vehicles; use of agricultural and agro-industrial waste; photovoltaic solar induction stoves; innovative materials for cement; industry 4.0; precision agriculture (PA); genetic improvement in beef cattle; silviculture and genetic improvement of native species; mixed planting silviculture for restoration; and satellite monitoring (BRASIL, 2021b; 2021c). | |
 | First biennial update report of Brazil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2014 | The Brazilian Government hereby submits Brazil ́s first Biennial Update Report (BUR) under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). The report follows the biennial update reporting guidelines for developing countries according to the Decision 2/CP.17, paragraphs 39-42, and its Annex III. This first BUR presents, in addition to the summary results of the inventory of anthropogenic emissions by sources and removals by sinks for years 1994, 2000 and 2010, information related to the mitigation actions and its effects; the financial support received in relation to global climate change; constraints and gaps, and related financial, technical and capacity needs, including a description of support needed and received; report on national circumstances and institutional arrangements relevant to the preparation of the national communications on a continuous basis; and, information about the domestic MRV (measurement, reporting and verification). The structure of this document has been developed on the basis of the decision of the Convention, adapting it to the national circumstances and the programs and actions developed in the country. Finally, in accordance with the “Warsaw Framework for REDD-plus” (Decisions 9 to 15/CP.19), this first BUR encloses the Technical Annex referred to in decision 14/CP.19, paragraph 7, containing the results achieved from REDD+ activities by Brazil. |
 | [Folder]: metodologia de trabalho das comissões disciplinares, metodologia de trabalho das comissões de apuração de responsabilidade e de entes privados, corregedoria | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2020 | - |
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