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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Estatísticas nacionais de C&T: (versão preliminar para discussão) | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1992 | O presente texto tem por objetivo reunir alguns pontos de referência para uma discussão mais ampla, envolvendo organismos governamentais e não governamentais, sobre como atender a esta necessidade do país dispor de um adequado sistema de estatísticas nacionais de C&T. É reconhecida a precariedade das informações existentes, em todos níveis ou dimensões destas atividades, comprometendo sobremaneira as tarefas de formulação de políticas, de alocação de recursos, de administração de C&T e de avaliações macro e Inter Setoriais dos investimentos e esforços desenvolvidos. Não há como contestar que o Estado tem uma responsabilidade primordial nestas tarefas. A experiência internacional, com destaque para os países desenvolvidos, tem demonstrado que os agentes econômicos, embora tenham um forte papel propulsor, não são diretamente responsabilizados pelas atividades de apoio, orientação, sistematização e divulgação das estatísticas nacionais de C&T. Obviamente, a crise econômica e a escassez de recursos impõem graves limitações, mas também, exigem redobradas preocupações para intensificar ainda mais as atividades de pesquisa científica e tecnológica para um melhor aproveitamento da capacidade existente e, sobretudo, para se alcançar uma adequada integração de esforços para a busca de alternativas e o atingimento dos objetivos da melhor maneira possível. Este requerimento de integração, como será enfatizado adiante, estende-se igualmente para as iniciativas e ações relativas a um sistema de informações sobre o setor de C&T no país | |
 | Estilos de deformações glaciotectônicas no subgrupo Itararé, neopaleozóico da Bacia do Paraná | Tomio, Alexandre | - | 2004 | Este trabalho analisa estruturas glaciotectônicas presentes em sedimentos do Subgrupo Itararé (Neopaleozóico, Bacia do Paraná), estudando os modelos de deformações glaciotectônicas e depósitos de ambiente subgracial e proglacial, nos estados de São Paulo e Paraná. Adicionalmente, como análise comparativa, estudou-se estruturas gravitacionais de massa (Boituva). A fim de caracterizar as deformações, interpretar sua gênese e estabelecer critérios para diferenciá-las, utilizou-se análises estratigráficas, sedimentológicas e estruturais. Dentre os principais resultados, destacam-se: comprovação da existência de estruturas glaciotectônicas no Subgrupo Itararé, incluindo morainas de empurrão neopaleozóicas; classificação das estruturas glaciotectônicas relacionas a ocorrências pré-pleistocênicas; contribuições aos modelos reológicos, sobretudo ao Clico de Deslizamento-Aderência; considerações genéticas às deformações em Boituva, Capivari, Jumirim e Witmarsum; novos dados sobre pavimentos de ciastos de Capivari e Jumirim; análise de estruturas glaciotectônicas associadas e sedimentos congelados (Islândia); análise estrutural e da gênese das deformações em Boituva; e discussão dos métodos estruturais para distinção de deformações glaciotectônicas e de fluxos gravitacionais de massa. |
 | Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2013 | Em cumprimento à responsabilidade designada, esse Ministério executou sua competência apresentando o presente relatório de estimativas anuais dentro do prazo determinado.As Estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Clima, como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. |
 | Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2014 | A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A responsabilidade da elaboração dessas estimativas, bem como do aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. |
 | Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2020 | O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas para 2020. Segundo o Decreto 9.578/2018, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,236 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos para esse ano encontra-se entre 1,168 Gt CO2eq e 1,259 Gt CO2eq, respectivamente. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões até o ano de 2020, conforme previsto no Art. 12 da Lei 12.187/2009, foi estabelecido pelo Decreto 9.578/2018 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa do Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. De acordo com o Decreto 9.172/2017, a elaboração dessas estimativas, bem como o aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Adicionalmente, foi estabelecido que o MCTIC divulgará anualmente os resultados das Estimativas por meio do Sistema de Registro Nacional de Emissões Sirene, instituído por esse decreto como o instrumento oficial do governo para mensuração, relato e verificação (MRV) das emissões de GEE. A quinta edição das Estimativas Anuais apresenta os resultados das emissões no país para os anos de 2011 a 2016, elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência setoriais4 do Terceiro Inventário Nacional5 que contemplou as emissões para a séria histórica de 1990 a 2010. Cabe ressaltar que este presente exercício não tem a mesma acurácia reservada ao Inventário Nacional. As Estimativas foram submetidas a processo de validação por especialistas, como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. Além disso, em relação à edição anterior destas Estimativas, as atualizações a partir de novos dados disponíveis estão descritas neste relatório. |
 | Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2017 | O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Segundo o Decreto no 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,24 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos encontra-se entre 1,17 Gt CO2eq e 1,26 Gt CO2eq, respectivamente, para o ano em questão. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A elaboração dessas estimativas, bem como o aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, a Presidência da República oficializou por meio do Decreto no 9.172/2017 o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)5 como instrumento oficial para disponibilização dos resultados de emissões de GEE, que incluem as estimativas anuais (vide Apêndice dessa publicação). O SIRENE, sob a responsabilidade do MCTIC, além de disponibilizar os resultados das emissões nacionais de GEE, representa um relevante instrumento que confere segurança e transparência ao processo de elaboração das estimativas, além de subsidiar tomadores de decisão no contexto das políticas, planos, programas e projetos que visam alcançar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo governo brasileiro, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. As presentes estimativas nacionais – tratadas a partir daqui simplesmente como “Estimativas” – foram elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência6 do III Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – tratado a partir daqui simplesmente como III Inventário. Portanto, como diretriz técnica básica, foram utilizados os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovenmental Panel on Climate Change – IPCC): o documento “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories” publicado em 1997, o documento “Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2000, e o documento “Good Practice Guidance for Land Use, Land Use Change and Forestry”, publicado em 2003. Algumas das estimativas já levam em conta informações publicadas no documento “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2006. |
 | Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2016 | O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Segundo o Decreto no 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,236 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos encontra-se entre 1,168 Gt CO2eq e 1,259 Gt CO2eq, respectivamente, para o ano em questão. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A elaboração dessas estimativas, bem como do aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As presentes estimativas nacionais – tratadas a partir daqui simplesmente como “Estimativas” – foram elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência5 do III Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – tratado a partir daqui simplesmente como III Inventário Brasileiro ou apenas III Inventário. Portanto, como diretriz técnica básica, foram utilizados os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC): o documento “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories” publicado em 1997, o documento “Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2000, e o documento “Good Practice Guidance for Land Use, Land Use Change and Forestry”, publicado em 2003. Algumas das estimativas já levam em conta informações publicadas no documento “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2006. Este relatório apresenta estimativas de emissões a partir dos resultados obtidos nos Relatórios de Referência do III Inventário Nacional, de 1990 a 2010, estendendo o período analisado para até 2014. Cabe ressaltar que este presente exercício não tem a mesma acurácia reservada ao Inventário. As Estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. Em relação às edições anteriores dessas Estimativas6, há aprimoramentos metodológicos descritos detalhadamente nos Relatórios de Referência do III Inventário, referentes à série histórica de 1990 a 2010. Para o período de 2011 a 2014, as atualizações a partir de novos dados disponíveis estão descritas no presente relatório. |
| Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2022 | A sexta edição das Estimativas Anuais apresenta os resultados das emissões no país para os anos de 2017 a 2020, elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência setoriais do Quarto Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, que contemplou as emissões para a séria histórica de 1990 a 2016. Cabe ressaltar que este presente exercício das Estimativas não tem a mesma acurácia reservada ao Inventário Nacional. As Estimativas foram submetidas a processo de validação por especialistas, como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. Além disso, em relação à edição anterior destas Estimativas, as atualizações a partir de novos dados disponíveis estão descritas neste relatório. | |
| Estratégia brasileira para a transformação digital : E-digital | Henriksen, Alexandre Lauri; Rauen, Cristiane Vianna; Cavalcanti, Daniel Brandão; Carvalho, Luana Lund Borges de; Brito, Marcos Toscano Siebra; Wimmer, Miriam; Menezes, Pedro Gontijo; Conceição, Samuel Barichello | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2018 | Esta Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) é resultado de uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que contou com a ativa participação dos membros do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela sua elaboração. Este núcleo formulador interagiu com um conjunto de mais de 30 entidades da Administração Pública Federal ao longo de todo o processo. Este documento representa a conclusão de um caminho iniciado por uma determinação presidencial realizada a partir de uma recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em sua 46ª Reunião Plenária. A Presidência da República determinou que fosse elaborada, até o final de 2017, uma proposta de estratégia de longo prazo para a economia digital. | |
| Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá | - | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 1999 | Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1). | |
| Estratégias para manejo de recursos pesqueiros em Mamirauá | - | Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM) | 1999 | Este breve capítulo descreve os ambientes aquáticos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), enfocando aspectos da evolução geomorfológica dos corpos de água da planície alagada, o ciclo hidrológico da várzea, e as mudanças sazonais das principais propriedades físico-químicas das águas da região. A planície alagável dos rios Solimões e Japurá, onde se insere a RDSM, possui um complexo mosaico de corpos dágua. Os "lagos" não são lagos verdadeiros, pois são conectados, ao menos durante a cheia, a outros lagos, a canais, ou aos próprios rios por outros canais. Estas conexões conferem aos corpos dágua da Reserva Mamirauá uma conformação dendrítica, como de canais que se ramificam em canais menores, que se ramificam em lagos, que se interconectam ao menos uma vez por ano. Na Área Focal da Reserva Mamirauá (Figura 1.1) encontramos algumas destas conformações dendríticas, as quais denominamos "sistemas de lagos". Os principais são os sistemas Mamirauá, Jarauá, Tijuaca, Preguiça, Tapiú, Barroso, Aiucá e Cauaçu. Todos os canais principais destes sistemas correspondem às principais entradas na Área Focal da Reserva Mamirauá. Destes canais de entrada saem outros, em ramificação, que dão acesso aos lagos daquela região em particular. Em verdade, durante a cheia, todos os lagos desta planície podem se unir num único corpo contínuo, e os lagos tornam-se simplesmente espaços abertos dentro da floresta alagada. Portanto, tais lagos possuem nestes momentos uma natureza mais associada à dos rios. Entretanto, os lagos, devido ao seu regime físico e distinta química da água, possuem fauna e flora diferentes daquelas encontradas nos rios. Os processos de criação da estrutura geral da paisagem das planícies Amazônicas já foi revisto por Puhakka et al. (1992). As terras da Area Focal são geologicamente recentes, tendo sido formadas após a subida do nível do oceano ao longo dos últimos 4.000 anos. Neste período a planície foi alagada e criaram-se lagos a partir de vales bloqueados (lagos ria) ao longo das bordas da Reserva Mamirauá. Provavelmente, áreas de sedimentagão mais antiga podem ser encontradas acima do paraná do Aranapu, na Área Subsídiária da Reserva Mamirauá (Figura 1.1). | |
| Estratificação dos grupos de pesquisa: CNPq : Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil - versão 4.0 - 2000 | - | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 2000 | A construção de ferramentas analíticas da atividade científico-tecnológica está na raiz da concepção do Diretório dos Grupos de pesquisa. Nesse contexto, desde 1995 vem sendo desenvolvido um algoritmo capaz de estratificar os grupos em bases quali-quantitativas. A versão beta do algoritmo foi desenvolvida a partir da base de dados da versão 2.0 (Lourenço, R. S. ET allii - Indicadores de Qualidade e produtividade dos grupos de pesquisa no Brasil. Educação Brasileira, 18 (35):107-128, 1995) e a primeira versão foi publicada em suporte papel a partir dos dados da versão 3.0 (1998). Na versão 4.0, o algoritmo foi aperfeiçoado e seus resultados foram incorporados dinamicamente à página do Diretório na Internet, como um módulo específico. Numa taxanomia de instrumentos de estratificação que pusessem em um extremo os processos integralmente cientométrico-produtivistas e em outras apreciações integralmente qualitativas, com baixo poder de comparabilidade e formalização, o algoritmo está situado numa posição intermediária. São três os aspectos que fundamentam: (1) a dimensão complexa e qualitativa dos insumos básicos que orientam o processo discriminatório (julgamento de bolsas de pesquisa pelo CNPq e avaliação dos programas de pós-graduação pela CAPES); (2) a parametrização realizada segundo os traços específicos de cada uma das grandes áreas da árvore do conhecimento do CNPq; (3) a utilização de ferramental estatístico simples e de fácil compreensão, mas suficiente para estabelecer uma formalização que permita a comparação entre os grupos. | |
| Estrela / Observatório Nacional. | - | Observatório Nacional (Brasil) (ON) | 2008 | - | |
| Estudo da dimensão territorial do PPA : marco inicial | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2006 | A proximidade da fase de elaboração do PPA 2008-2011 enseja a motivação para iniciar um novo esforço de coordenação do processo de estruturação do planejamento do Governo Federal, em especial no que tange à sua dimensão territorial. Com apoio de uma rede de planejamento e gestão governamental que envolve tanto os ministérios de base territorial quanto os demais ministérios setoriais, que possuem ação decisiva para o desenvolvimento, além dos governos estaduais, busca-se articular os fundamentos técnicos e os processos decisórios para organizar a ação governamental no território. A elaboração de políticas públicas e a definição dos respectivos programas e ações pressupõem extenso ferramental de análise que possibilite quantificar e compreender a lógica dos diversos processos, os quais interagem de forma positiva ou negativa com os sistemas que são objetos dessas políticas. No entanto, o conhecimento do passado, o diagnóstico do presente e o desenho minucioso desses sistemas não têm sido suficientes para a elaboração de políticas públicas que condicionem e orientem o futuro de modo a compatibilizar, de forma consistente e justa, a oferta de bens e serviços públicos com a demanda da sociedade, tanto a presente quanto a futura. Diante dos desafios que a realidade impõe aos governos, passa a ser crucial lidar com as incertezas relacionadas às práticas de previsão do futuro e, para lidar com tais incertezas, é necessário antecipar os processos de ruptura e/ou de inovação mediante a construção de cenários exploratórios. Tais cenários, por seu turno, possibilitam identificar os desafios do futuro e, após decisões de cunho estratégico, obter os cenários prescritores que dão contorno ao futuro desejado. Faz-se mister, então, avançar no sentido de instalar processos adequados de planejamento estratégico cujo insumo básico é a prospectiva, ou seja, a visualização do futuro quando ele não pode mais ser visto como simples extrapolação do passado e/ou continuidade do presente, mas como um conjunto de futuros possíveis, cada um em um cenário diferente. Os exercícios de prospecção buscam entender as forças que orientam o futuro, promover transformações, negociar espaços e dar direção e foco às mudanças. Tais estudos são conduzidos de modo a construir conhecimento, ou seja, buscam agregar valor às informações do presente, de modo a subsidiar adequadamente os tomadores de decisão e os formuladores de políticas, destacando rumos e oportunidades para os diversos atores sociais. Dito de outra forma, o que está em questão é o aperfeiçoamento dos métodos de diagnóstico e de decisão, de modo que se possa gerar insumos para orientar a elaboração do PPA 2008-2011 e dos subseqüentes, e é esta resposta que o Estudo para Subsidiar a Abordagem da Dimensão Territorial do Desenvolvimento Nacional no Plano Plurianual 2008-2011 e no Planejamento Governamental de Longo Prazo, ou simplesmente Estudo da Dimensão Territorial do PPA, pretende oferecer. O Estudo consiste no desenvolvimento de metodologias e instrumentos, e na obtenção de subsídios para a orientação do processo de planejamento, contribuindo, em especial, para a elaboração do próximo PPA, com ênfase para a construção de uma carteira de investimentos em infra-estrutura e serviços plural, holística, territorializada e hierarquizada, segundo as dimensões econômica, social, ambiental e informação & conhecimento. A expectativa é de que esta carteira possa orientar adequadamente as decisões alocativas, organizar as ações do Governo Federal de modo referenciado no território, bem como focalizar os esforços da administração pública federal para concretizar uma visão territorializada do futuro do País. Para cumprir esta missão, o Ministério do Planejamento, Orçamento identificou como parceiro natural e adequado o Gestão e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, cuja atuação é pontuada por realizações voltadas para estudos prospectivos, mobilização para a inovação e outras ações decisivas para a formulação de políticas e programas do setor governamental e produtivo. O CGEE foi instituído em 2001 como entidade civil sem fins lucrativos e, em 2002, foi qualificado como organização social passando a executar atividades de interesse público e sob o controle do poder público. Seu histórico inclui parcerias para realizações de estudos com outras instituições públicas, como é o caso do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Espacial Brasileira, da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos e do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além de ativa participação na formulação do estudo "Brasil em 3 Tempos", realizado sob a coordenação do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Nos últimos dois anos, o CGEE vem realizando atividades de prospecção em temas de interesse para o Governo Federal, como Amazônia, Biotecnologia, Mudanças Climáticas e Tecnologias de Informação e Comunicação. Para a realização do Estudo, e com base no inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CGEE celebraram o Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2006, em 01/09/2006, com vigência entre 04/09/2006 e 15/07/2007 (vide publicação no D.O.U. de 04/09/2006, seção 3, página 96, e no D.O.U. de 19/09/2006, seção 3, página 85). O presente documento é o primeiro fruto desta parceria. O Marco Inicial constitui o projeto executivo que estabelece as bases conceituais e metodológicas a serem adotadas em todo o trabalho, detalhando, para cada módulo, os produtos (intermediários e finais), insumos, metodologia (etapas e atividades) e cronogramas. | |
| Estudo da dimensão territorial do PPA: marco inicial : resumo Executivo | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2006 | - | |
 | Estudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão | Faria, Eduardo Duarte | - | 2011 | O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual. |
 | Estudo da produção de metabólitos por Pseudomonas aeruginosa: Ramnolipídios e Polihidroxialcanoatos (PHAs)) | Costa, Siddhartha Georges Valadares Almeida de Oliveira | - | 2010 | O presente trabalho visou estudar a produção de biossurfactante e PHAs de Pseudomonas sp. em substratos alternativos oriundos do processamento de alimentos bem como determinar as propriedades, composição química e aplicações dos compostos obtidos. Foram isoladas 21 cepas bacterianas, sendo que duas cepas demonstraram capacidade de crescer no meio de cultivo proposto e produzir ramnolipídios e PHAs. Estas cepas foram identificadas como Pseudomonas aeruginosa e receberam as seguintes terminações: P. aeruginosa L2-1 e P. aeruginosa B1-3. Com relação a caracterização de ramnolipídios e PHAs, suas composições variaram de acordo com a fonte de carbono e a linhagem utilizada na fermentação. O meio manipueira adicionado com óleo de fritura (MOF) apresentou os melhores resultados, alcançando uma produção de PHA de 39% do peso seco de células e uma produção de ramnolipídios de 660 mg/L. A manipueira se mostrou um substrato alternativo com potencial para a produção de ramnolipídios e PHAs, principalmente quando adicionada com óleo de fritura, além de ser uma solução do ponto de vista ambiental e também agregar valor a estes resíduos. A manipueira adicionada de óleo de fritura pode reduzir os custos de produção permitindo a obtenção concomitante de ramnolipídios e PHAs. O ramnolipídio produzido pela linhagem P. aeruginosa L2-1 no substrato manipueira adicionado de óleo de fritura foi recuperado e apresentou excelentes propriedades tenso-ativas, (baixos valores de concentração micelar crítica e de tensão superficial e interfacial, excelente atividade emulficante e estabilidade da emulsão), além de potencial para uso na remediação de ambientes contaminados, removendo até 89% de petróleo na areia após processo de lavagem, conferindo características semelhantes e algumas vezes melhores que o ramnolipídio comercial JBR599 (Jeneil Biosurfactant Co.) |
 | Estudo das características das perturbações EOF extratropicais e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto | Mendonça, Antônio Marcos | - | 2008-10-10 | As características das perturbações EOF extratropicais são estudadas e seu impacto na previsão de tempo de médio prazo por conjunto é avaliado a partir de simulações com o Sistema de Previsão de Tempo por Conjunto do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (EPS-CPTEC). O método EOF, originalmente aplicado sobre regiões tropicais e para os campos de vento horizontal e temperatura, utiliza funções ortogonais empíricas (EOF) para determinar as perturbações iniciais de crescimento rápido, denominadas perturbações ótimas. Sete experimentos são realizados a fim de investigar os mecanismos responsáveis pelo crescimento das perturbações EOF iniciais nos extratrópicos. Este estudo é importante, já que os mecanismos de crescimento das perturbações nos trópicos são diferentes daqueles de latitudes médias, e as características das perturbações EOF nesta região é ainda desconhecido. Além da investigação das características das perturbações EOF em latitudes médias, também são realizadas análises sobre a inclusão de perturbações iniciais adicionais nos campos de pressão a superfície (P) e umidade específica (Q), perturbações em áreas alvos (target areas), e modificações na técnica de seleção dos modos de maior crescimento. Um teste utilizando uma versão simplificada do método de perturbação de condições iniciais breeding of growing modes também é realizado. Os resultados são apresentados para um período de verão austral (15 de dezembro de 2004 a 15 de fevereiro de 2005) e um estudo de caso de evento severo, o ciclone Catarina, ocorrido em março de 2004. Índices estatísticos adequados para a previsão de tempo por conjunto são calculados para avaliar, objetivamente, o impacto das modificações propostas em cada experimento, na qualidade das previsões de tempo por conjunto. Os resultados mostram que as perturbações baseadas em EOF extratropicais desenvolvem-se preferencialmente próximas a regiões com alta baroclinicidade em latitudes médias e próximas a áreas de sistemas sinóticos importantes que atuam nos trópicos extratrópicos do Hemisfério Sul durante o verão austral. Perturbações em P e Q são importantes para obter perturbações que são espacialmente mais organizadas e com estrutura mais baroclínica, em latitudes médias. Esta modificação também produz perturbações que crescem mais rápido do que naqueles casos em que não são aplicadas perturbações em P e Q, durante a integração não linear do modelo. Avaliações estatísticas indicam que as perturbações baseadas em EOF extratropicais estendem-se sobre um subespaço no espaço de fase representando erros de crescimento rápido, contribuindo para melhoria da qualidade das previsões por conjunto, tanto num sentido determinístico quanto probabilístico e, além disso, incluem mais diversidade às perturbações iniciais do sistema de previsões. Perturbações baseadas em EOF regionais, calculadas separadamente sobre o norte da América do Sul e sul da América do Sul, em adição a perturbações hemisféricas contribuem, em um sentido geral, para melhoria das previsões locais sobre a região alvo. O método breeding simplificado apresenta desempenho semelhante ao método EOF nos extratrópicos, indicando ligeira vantagem apenas no espalhamento dos membros nesta região. Entretanto, nos trópicos e América do Sul, o método EOF apresenta melhores resultados, indicando que a utilização deste método, nestas regiões, é uma opção mais adequada. Os resultados do estudo de caso do ciclone Catarina mostram que perturbações adicionais nos extratrópicos e nos campos P e Q aumentam a capacidade dos membros do conjunto em indicar a presença do sistema, além de melhorar a previsão do valor da pressão no centro do ciclone. |
 | O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa | Moraes, Andréia Ponciano de | - | 2012 | O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente, O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polėmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública. |
| Estudo de projetos de alta complexidade: indicadores de parques tecnológicos : versão resumida | - | - | 2013 | Com a criação de suas agências de fomento, CNPq e a FINEP, o Governo Federal conseguiu, ao longo dos últimos 60 anos, criar um sistema de pesquisa científica que colocou o Brasil entre os 15 principais países produtores de ciência no mundo. No entanto, este crescimento científico ainda não foi o suficiente para alçar nosso país a uma posição de destaque no que tange ao desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. De fato, a importante produção científica brasileira está longe de diminuir a nossa dependência tecnológica e de alavancar o desenvolvimento sustentável. Os parques tecnológicos são ambientes propícios para promover a interação de instituições e empresas públicas e privadas com a comunidade científica. Nesse contexto, os parques tecnológicos são apontados como ecossistemas com alto potencial para romper a lógica existente hoje no país de não se conseguir transformar o conhecimento científico em desenvolvimento social e econômico. O reconhecimento desse potencial fez com que o Governo Federal iniciasse, há pouco mais de vinte anos, um processo consistente de definição de políticas públicas e de investimentos financeiros visando à criação e à consolidação de parques tecnológicos em todas as regiões do país. O estudo que resultou nesta publicação, do qual, a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB) teve a satisfação em executar, visou fazer um diagnóstico da situação das diversas iniciativas de implantação de parques tecnológicos existentes no Brasil. Os resultados encontrados são animadores. Em um universo de aproximadamente oitenta iniciativas identificadas nas cinco regiões do país, verificou-se que já foram criados mais de trinta mil empregos altamente qualificados. Do total de funcionários das empresas instaladas nos parques, 13% são mestres e doutores e, as demais posições são ocupadas na sua grande maioria, por profissionais com nível superior completo. Além disso, verificou-se que o Governo Federal foi essencial para a implementação dos parques tecnológicos, uma vez que os investimentos iniciais são geralmente feitos com recursos federais, dada a grande incerteza nesta fase de desenvolvimento dos parques. No entanto, um item importante que este estudo revela é que, uma vez em operação, os recursos alocados pela iniciativa privada são largamente superiores aos investimentos realizados com recursos federais, demonstrando que as empresas estão identificando esses habitats como uma excelente oportunidade para desenvolver soluções inovadoras. Assim, este estudo mostra que estamos trilhando um caminho promissor para diminuir a nossa dependência tecnológica em relação aos países desenvolvidos. Acredita-se também que os resultados aqui mostrados trazem importantes subsídios para futuras tomadas de decisão em relação a investimentos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e, principalmente, da inovação no país. |
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