Browsing by Subject Inovação tecnológica
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| Manual de Oslo [Recurso Eletrônico] : proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica | - | Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP) | 2004 | O desenvolvimento tecnológico e a inovação são cruciais para o crescimento da produtividade e do emprego. A necessidade de obter um melhor entendimento dos mecanismos que propiciam ou prejudicam o processo de inovação levou a importantes avanços durante a década de 1980, tanto no nível teórico, quanto no empírico. Foi neste trabalho que se basearam, em geral, as políticas de inovação da maioria dos países da OCDE. No entanto, os dados qualitativos e quantitativos necessários para o desenho e a avaliação dessas políticas eram, ou excessivamente fragmentários, ou limitados, na melhor das hipóteses, devido à falta de metodologias confiáveis e padronizadas internacionalmente que permitissem medir a inovação e as atividades de inovação das empresas. A primeira versão do Manual de Oslo atendeu às necessidades de coordenação que haviam sido identificadas por várias iniciativas nacionais no campo das pesquisas sobre inovação. O Manual, que pretendia servir como orientação para coleta de dados sobre inovação tecnológica, foi elaborado no início da década de 1990 em cooperação com o Nordic Industrial Fund (Fundo Industrial Nórdico) em resposta às recomendações feitas pelo National Experts on Science and Technology - NESTI (Grupo de Especialistas Nacionais em Ciência e Tecnologia) da OCDE. A primeira edição logo começou a ser adotada como referência para aferição das atividades de inovação na indústria da maioria dos Países-Membros, notadamente na Community Innovation Survey - CIS (Pesquisa de Inovações na Comunidade) da Comissão Européia, que então foi adotada por diversos países membros da União Européia. A tradução do Manual em vários idiomas (inclusive chinês, espanhol e húngaro) permitiu que se realizasse um grande número de pesquisas baseadas em conceitos padronizados (particularmente no Chile, na China, na Federação Russa e na Hungria). Desde a publicação da primeira edição em 1992 [OCED/GD(92)26] houve importantes progressos em direção a um melhor entendimento do processo de inovação. Tal progresso foi possível, principalmente, graças à aplicação das descobertas das pesquisas iniciais baseadas nas diretrizes apresentadas na primeira versão do Manual e no sistema de normas gerais internacionais de estatística a que ele se refere. Contudo, o uso desses resultados de pesquisa, aliado a uma maior conscientização quanto ao papel que os governos podem desempenhar na promoção da inovação em toda a economia, revelou certas deficiências no Manual de Oslo, demonstrando a necessidade de sua ampliação e revisão. O esforço despendido na nova versão do Manual visou suprir essa necessidade. Esta segunda edição utiliza a estrutura original de conceitos, definições e metodologia, atualizando-a, incluindo definições mais precisas, instruções mais abrangentes de uso e uma visão panorâmica - nos Anexos - de outros métodos experimentais e aferições complementares (outros métodos de coleta de dados, dados de inovações não-tecnológicas). Trata, também, da aferição das atividades de inovação em uma gama mais ampla de empresas, o que tornou necessário adaptar todas as definições e perguntas às características das indústrias de serviços. Por último, a presente edição baseia-se nas versões mais recentes das classificações estatísticas pertinentes, em particular aquelas publicadas pelas Nações Unidas, levando em consideração a versão revisada do System of National Accounts - SNA [Sistema de Contas Nacionais], (publicado pelo Banco Mundial et al., 1994). Elaborado sob a égide conjunta da OCDE e da Comissão Européia, este Manual foi redigido para e por especialistas de cerca de 30 países que coletam e analisam dados sobre inovação. Para se chegar ao consenso, foi às vezes necessário fazer acordos e concessões e estabelecer convenções. Apesar disto, este Manual apresenta um conjunto substancial de diretrizes que pode ser usado para desenvolver indicadores comparáveis de inovação nos países da OCDE, examinando simultaneamente os problemas de metodologia e interpretação que podem ser encontrados no uso desses indicadores. Dois são os objetivos deste Manual: fornecer uma estrutura dentro da qual as pesquisas existentes possam evoluir em direção à comparabilidade e ajudar os recémchegados a este importante campo. Em alguns aspectos, o desenvolvimento desta metodologia ainda está em fase experimental. Em conseqüência, é possível que, uma vez testado na nova rodada de pesquisas sobre inovação, o Manual tenha de ser revisado dentro de poucos anos. O Manual de Oslo faz parte de uma série de manuais metodológicos da OCDE conhecida como a "Família Frascati" de manuais, dois dos quais foram elaborados e publicados em cooperação com a Comunidade Européia (DG XI e Eurostat). Esta família compreende manuais sobre os seguintes assuntos: P&D (Manual Frascati), o balanço de pagamentos de tecnologia e estatísticas de inovação [Manual de Oslo; OCED/ EC (Eurostat)], o uso de estatísticas sobre patentes como indicadores de ciência e tecnologia (Patent Manual - Manual de Patentes) e recursos humanos dedicados às ciência e tecnologia [Manual Camberra; OCED/EC (DG XII e Eurostat)]. O sucesso desses manuais pode ser atribuído, em grande parte, ao fato de que, apesar das limitações e imperfeições dos dados e modelos teóricos que contém, eles ainda assim, provaram ser de grande utilidade, tanto para os analistas, como para os formuladores de políticas. Sem estes manuais, seria impossível obter dados estatísticos que pudessem ser comparados em nível internacional. Tais dados são um pré-requisito para o desenho, monitoração e avaliação de políticas voltadas para a promoção da inovação tecnológica, particularmente em nível da Europa, onde o processo de integração econômica gerou uma necessidade sempre crescente de dados internacionalmente comparáveis. Várias equipes de especialistas do grupo NESTI ajudaram a preparar esta segunda edição do Manual de Oslo. Devemos agradecimentos especiais aos especialistas da Alemanha, Austrália, Canadá, Finlândia, Itália e Nova Zelândia por suas contribuições à minuta da versão final, que foi redigida com a participação ativa do Eurostat e da Secretaria da OCDE. Este trabalho é publicado sob a responsabilidade do Secretário- Geral da OCDE. | |
| Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação | - | Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP) | 2005 | A capacidade de determinar a escala das atividades inovadoras, as características das empresas inovadoras e os fatores internos e sistêmicos que podem influenciar a inovação é um pré-requisito para o desenvolvimento e análise de políticas que visem incentivar a inovação tecnológica. O Manual de Oslo é a principal fonte internacional de diretrizes para coleta e uso de dados sobre atividades inovadoras da indústria. Esta segunda edição foi atualizada para incorporar o progresso feito na compreensão do processo inovador, a experiência adquirida com a rodada anterior de pesquisas sobre inovação, a ampliação do campo de investigação a outros setores da indústria e as últimas revisões das normas internacionais de classificação. | |
| Manual para a implantação de incubadoras de empresas | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1999 | A dinâmica de desenvolvimento da economia mundial, nos tempos atuais, vem sendo fortemente influenciada pela consolidação de um novo paradigma técnico-econômico, onde a globalização da economia leva o setor produtivo a um esforço crescente na busca da competitividade. O binômio inovação - competitividade, neste contexto, constitui-se um elemento fundamental para a modernização do parque produtivo nacional, com vistas à ampliação de sua participação no comércio internacional de bens e serviços. A inovação tecnológica - entendida aqui como a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços que possam ser colocados no mercado - torna-se cada vez mais importante para o desenvolvimento sócio-econômico dos mais diversos países, os quais reconhecem que, para melhorar e ampliar suas estruturas industriais e de exportação, são necessárias medidas cuidadosamente formuladas para estimular atividades de ciência e tecnologia, que estejam articuladas com as demandas do setor produtivo. São vários os sistemas e mecanismos que vêm sendo mundialmente utilizados para induzir a criação de empresas inovadoras. Geralmente são denominados Pólos, Parques, Distritos Industriais, Escolas de Empreendedores, Centros de Inovação, entre outros, cada qual com particularidades próprias, atendendo a diferenciadas fases do processo de criação de empresas, quais sejam: a geração da idéia, as etapas da pesquisa, do desenvolvimento de protótipo, a fase em que a idéia transforma-se em processo, produto ou serviço e, por fim, a produção em escala. Dentre os mecanismos e arranjos institucionais/ empresariais que viabilizam a transformação do conhecimento em produtos, processos e serviços destaca-se a incubação de empresas, na qual é importante a participação ativa da comunidade que realiza pesquisas e atividades tecnológicas, nas universidades e em outras instituições de cunho tecnológico. Em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação passam a ser reconhecidamente os elementos decisivos para a competitividade das economias, o processo de incubação é crucial para que a inovação se concretize em tempo hábil para suprir as demandas do mercado. Em vista disso, é factível afirmar que a incubadora de empresas pode cumprir com eficácia e eficiência o papel nucleador do processo de criação de empresas. | |
| Metodologia de planejamento estratégico para as unidades do Ministério da Ciência e Tecnologia | Castro, Antônio Maria Gomes de; Lima, Suzana Maria Valle; Andrade, Jairo Eduardo Borges | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | Trata do Ministério da Ciência e Tecnologia que elaborou o seu Plano Estratégico para o período 2004-2007. Uma das diretrizes desse plano é buscar o alinhamento das suas Unidades de CT&I com as políticas de governo. Na implementação dessa diretriz, foi definido um processo de Planejamento Estratégico a ser desenvolvido em duas etapas: 1) motivação para o PE e preparação da metodologia a ser utilizada como referência, com a participação das Unidades; 2) realização do Planejamento Estratégico elaborado na etapa anterior. Este documento apresenta um dos produtos da primeira etapa, a metodologia a ser utilizada pelas Unidades do MCT como referência para o seu processo de PE. A construção dessa metodologia teve como principal condicionante a orientação para a gestão estratégica de CT&I, em organizações direta ou indiretamente relacionadas ao setor público. Deve ser utilizada como um marco orientador geral, capaz de estabelecer parâmetros, conceitos e referências para a construção de instrumentos que possam referenciar os procedimentos de planejamento Estratégico em cada uma das Unidades do MCT | |
 | Mudança técnica e políticas públicas: experiências internacionais na difusão da banda larga e o caso brasileiro | Rauen, Cristiane Vianna | - | 2013 | A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais –como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral –, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre-plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ―banda larga‖ entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional. |
| A Nanotecnologia como plataforma tecnológica para a inovação | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2012 | O desenvolvimento e o progresso da humanidade sempre foram marcados pela capacidade de fabricar e funcionalizar os materiais, desde os tempos pré-históricos, chegando à era dos semicondutores. O domínio e a funcionalização do silício, retratado na fabricação dos dispositivos eletrônicos - chips - foram fundamentais para revolução industrial dos dias de hoje. A nanotecnologia é formada por um conjunto de ferramentas que têm a capacidade de identificar, manipular e construir materiais com novas propriedades em nível atômico e molecular. É uma "engenharia" que trabalha em dimensões nanométricas, um bilionésimo de metro. Como os materiais apresentam propriedades diferentes nessas dimensões, há um mundo aberto a ser explorado. Dessa forma, a nanotecnologia não configura uma promessa ou uma ficção futurológica, ela já é uma realidade observada em inúmeros produtos de diferentes setores econômicos. Por exemplo, no setortêxtil temos tecidos resistentes à sujeira, tecidos antibacterianos; no setor de cosméticos, protetores Solares, produtos para maquiagem; no setor de fármacos, novas formas de administrar os remédios; no setor energético temos as células fotovoltaicas etc. Atualmente, existem mais de 300 produtos Esta publicação apresenta de forma resumida a atuação do MCTI em nanotecnologia e as futuras iniciativas nessa área no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). | |
| Nova geração de política em ciência, tecnologia e inovação: Seminário Internacional | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2010 | Na atualidade, caminha-se para uma percepção convergente em nível internacional de que a competitividade de qualquer nação depende de sua capacidade de produzir e utilizar novos conhecimentos. Por isso, a maioria dos países investe recursos públicos e privados em programas e atividades que buscam produzir novos conhecimentos e gerar inovação. Entretanto, pouco se tem conhecimento de quanto e necessário investir e em quais fatores para aumentar as chances de ocorrência de inovação, dada a falta de evidencia empírica sobre tais processos. O resultado e a baixa capacidade de identificar e efetivamente prever como os investimentos em produção de conhecimento e de geração de inovação podem afetar a competitividade das nações e o bem-estar de sua população. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa preocupação deu origem ao programa criado pela "National Science Foundation" chamado "Science for Science and Innovation Policy" que tem como objetivo "fomentar o desenvolvimento de conhecimento, teorias, dados, ferramentas e capital humano necessário para cultivar uma nova ciência da política cientifica e de inovação" (SciSIP). Na Europa, a mesma preocupação tem sido endereçada pela criação de programas pela Comissão Européia, entre os quais se destacam o "European Research Area" (ERA) e o "ProInno". Especificamente no Reino Unido, iniciativas neste sentido tem sido capitaneadas pelo "Social and Economic Research Coucil", que em seu planejamento estratégico para o periodo 2009-2014 criou explicitamente um programa para vincular a pesquisa econômica e social aos objetivos das políticas publicas. Com base no exposto, o Centro de Gestão e Estudos e Estratégicos (CGEE), em cumprimento a sua missão institucional de subsidiar políticas e estratégias em CT&I, decidiu organizar um estudo- piloto com o objetivo de iniciar um dialogo com a comunidade relevante no Brasil para lançar as bases para a criação de um programa de pesquisa, no pais, que busque: 1) entender os contextos, as estruturas e os processos da pesquisa cientifica e tecnológica; 2) desenvolver modelos explicativos sobre a transformação de conhecimento em resultados econômicos e sociais; 3) desenvolver, melhorar e expandir modelos e ferramentas analíticas, incluindo bases de dados, que possam ser aplicadas em processos decisórios e de avaliação de política cientifica e de inovação; 4) criar oportunidades de formação de especialistas que tenham como foco a ciência para política cientifica e da inovação. Esse livro reúne os produtos dessas duas ações do CGEE, refletindo as idéias apresentadas e discutidas no seminário internacional sobre "Nova Geração de Políticas de Ciência, Tecnologia e de Inovação" (PCTI), realizado em marco de 2010, que congregou especialistas do Brasil e do exterior e tomadores de decisão na área, visando contribuir para um processo que possa culminar numa efetiva nova geração de políticas de ciência, tecnologia e de inovação baseada em evidencias empíricas. | |
| Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | A agenda da política tecnológica brasileira experimentou mudanças expressivas nesta década. Foi instituído um novo marco legal para o apoio à inovação e criado um amplo e diversificado conjunto de instrumentos destinado a incentivar a adoção de estratégias inovativas pelas empresas. De forma geral, essas iniciativas visam à criação de mecanismos de cooperação mais efetivos entre as esferas pública e privada, ao reforço das externalidades positivas, à redução do custo de capital e à diminuição dos riscos associados às atividades de inovação. O fortalecimento dessa agenda refletiu-se sobretudo no esforço de integração da política tecnológica a estratégias mais amplas do governo federal voltadas ao desenvolvimento industrial e na ampliação expressiva do volume de recursos públicos destinados ao fomento e financiamento das atividades empresariais de inovação. De fato, pode-se dizer que nos últimos anos houve uma mudança na escala e no alcance do apoio governamental à inovação no país. Inspirada pela experiência internacional, a nova política tecnológica brasileira ousou em várias frentes: ao ampliar os incentivos fiscais, tornando-os automáticos; ao estabelecer programa de subvenção direta às empresas para o desenvolvimento de projetos de inovação; ao criar linhas de financiamento com juros reduzidos, a partir da transferência de recursos orçamentários; ao subvencionar a contratação de pesquisadores pelas empresas; e ao facilitar a cooperação entre estas e as instituições públicas de pesquisa. A aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação representa, por outro lado, um grande desafio pra as instituições públicas que partilham essa responsabilidade -Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) -, seja porque as obriga a adaptar suas formas de operação, uniformizar conceitos e fortalecer seus quadros técnicos, seja porque lhes impõe a necessidade de definir prioridades, estratégias de ação e resultados esperados. A utilização de novos instrumentos também requer maior capacidade de organização e de planejamento por parte das empresas, assim como a formulação de estratégias mais claras na concepção de seus projetos de inovação. Em muitos casos, isso implica mudanças relevantes na cultura organizacional e, mais especificamente, na estruturação das atividades de P7D e inovação. Evidentemente, num e noutro caso, deve-se esperar um processo de aprendizagem e de adaptação, que provavelmente se estenderá por mais alguns anos. É oportuno lembrar que a vigência de grande parte dos novos instrumentos é muito recente - a título de exemplo, a subvenção e os incentivos fiscais automáticos entraram em operação no ano de 2006. Isso significa que ainda é prematuro propor uma avaliação de resultados e impactos dos novos instrumentos. Assim, o objetivo deste trabalho, que constitui o resultado de uma parceria entre o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), é fazer um balanço inicial da experiência de aplicação dos novos instrumentos de apoio á inovação, com especial atenção para a identificação de problemas e obstáculos, sejam eles pontuais ou de natureza mais estrutural, com o fim de contribuir para seu aperfeiçoamento. Não obstante, procurava-se verificar me que medida esses instrumentos estão sendo, de fato, determinantes na realização de atividades tecnológicas por parte das empresas, nesta fase inicial de aprendizado. O trabalho foi ancorado num levantamento de informações coletadas e das entrevistas, em todo de alguns temas considerados relevantes para uma orientação mais estratégica dos instrumentos públicos. Não se trata, portanto, nem de um trabalho de avaliação sistemática de aplicação dos instrumentos de política tecnológica e muito menos de uma avaliação de resultados e impactos das políticas públicas. Também não é objetivo deste trabalho fazer um balanço geral sobre o conjunto dos instrumentos de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Evidentemente, isso não significa que os instrumentos não contemplados na análise sejam irrelevantes. A sua não inclusão resulta simplesmente de uma opção em colocar o foco da análise nos novos instrumentos de apoio à inovação empresarial. Cabe chamar a atenção ainda que o trabalho não se propõe a avaliar as instituições responsáveis pela gestão e aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. Dessa forma, ele não foi estruturado para dar conta do conjunto das orientações institucionais ou, em outro plano, das minúcias operacionais envolvidas nas sistemáticas de operação das agências. As entrevistas com as instituições públicas envolveram a compreensão de critérios e parâmetros utilizados na aplicação desses instrumentos, destacando-se os seguintes aspectos: perfil das empresas elegíveis; áreas ou temas apoiados; procedimentos para o julgamento de mérito do projeto; procedimentos para o julgamento da relevância do projeto; normas e regras internas à agência; eventual diferenciação dos benefícios segundo o perfil das empresas; regras para a partilha de recursos entre os projetos; sistemática de acompanhamento e avaliação das agências. Aliadas às informações quantitativas, as respostas a essas questões podem auxiliar na construção de um quadro mais acurado da operacionalização dos novos instrumentos de apoio à inovação, o perfil dos beneficiados e o volume dos recursos movimentados, fornecendo indicações valiosas sobre as orientações das políticas públicas. Já o segundo bloco de entrevistas envolveu um grupo de mais de 30 empresas de distintos portes, setores de atuação e regiões geográficas, associadas e não associadas à Anpei, todas elas com alguma atividade de inovação, mas não necessariamente usuárias dos instrumentos governamentais. Evidentemente, tendo em vista o escopo do trabalho, esse grupo de empresas não compõe uma amostra representativa para fins estatísticos. A finalidade das entrevistas foi conhecer a avaliação que as empresas selecionadas fazem das condições de utilização dos novos instrumentos públicos de estímulo à inovação, com foco para a percepção da atratividade de cada um deles e eventuais limitações para o seu uso. Nessas entrevistas procurou-se abordar, entre outras questões: o grau de conhecimento dos novos instrumentos e a sua utilização pela empresa; se a atual configuração desses instrumentos atende às necessidades da empresa; se a empresa tem dúvidas de ordem legal na utilização dos instrumentos; o papel dos novos instrumentos no alcance das estratégias competitivas da empresa; o peso do apoio recebido do setor público; a eventual necessidade de adaptações para atender às exigências das agências; a identificação de problemas e/ou restrições para o uso dos instrumentos; a percepção das empresas sobre a divulgação das modalidades de apoio público à inovação; a avaliação das empresas sobre o desempenho das agências na aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. É importante destacar, em particular, que o trabalho não se propõe a discutir, como objeto específico, os projetos de inovação ou as estratégias tecnológicas das empresas. Como o foco é a aplicação dos novos instrumentos, procurou-se explorar nas entrevistas em que medida esses instrumentos modificam os projetos e as estratégias das empresas e se estas têm uma visão integrada do seu uso. Com o propósito de construir um quadro de referência mais amplo sobre o uso dos instrumentos, as entrevistas foram complementadas por uma consulta eletrônica realizada junto às empresas filiadas à Anpei, com base num questionário simplificado especialmente elaborado para esse fim. A consulta foi preparada e conduzida em conjunto com o CGEE. A incorporação dos resultados dessa consulta teve apenas o sentido de contextualizar alguns aspectos mais objetivos contemplados nas entrevistas com as empresas selecionadas. As empresas consultadas constituem, sem dúvida, um grupo qualificado de interlocutores na condução de atividades inovativas. Contudo, ainda se trata de um número muito reduzido de empresas, cuja respostas não podem ser consideradas como representativas do conjunto das empresas inovadoras no país. Assim, o caráter do trabalho permanece sendo qualitativo e muito dependente da leitura que os autores fizer am das entrevistas. Nessa medida, não se pode atribuir aos entrevistados as opiniões aqui apresentadas a não ser quando expressamente destacado. Mesmo considerando os limites deste trabalho, espera-se que ele possa contribuir para o aperfeiçoamento da alocação e do uso dos novos instrumentos de apoio à inovação. Este relatório está estruturado, além da introdução, em quatro partes. A primeira delas traz os resultados da mais recente Pesquisa de Inovação do IBGE, referente ao período 2003-2005 e divulgada em julho de 2007, à luz da evolução do cenário macroeconômico no período. A análise da Pintec permite não apenas recuperar o processo de inovação na indústria brasileira no período mais recente, como também contextualizar a operacionalização do apoio público às empresas. A segunda parte apresenta uma breve descrição de cada um dos instrumentos, contendo informações quantitativas sobre a forma como eles vêm sendo operacionalizados. A terceira parte levanta um conjunto de temas relevantes colhidos nas entrevistas com as agências e com as empresas, com ênfase para questões institucionais e estratégicas, de forma a extrair um balanço preliminar da experiência de aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. A quarta e última parte apresenta as principais conclusões do trabalho. | |
| Observatório de ciência, tecnologia e inovação [Recurso Eletrônico] | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | - | |
| Pesquisa de inovação tecnológica, 2005 | - | Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | 2007 | Nesta publicação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulga os resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica - PINTEC 2005. Esta é a terceira pesquisa realizada pelo IBGE, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com o objetivo de fornecer informações para a construção de indicadores das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras. A partir do ano de referência de 2005, a PINTEC torna-se uma pesquisa bienal e seu universo de investigação é ampliado para incorporar, além das atividades das indústrias extrativas e de transformação, os serviços de alta intensidade tecnológica: telecomunicações, informática e pesquisa e desenvolvimento. Isto justifica a alteração no título da pesquisa e da publicação, anteriormente denominadas Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica. Sendo o processo tecnológico um componente crucial para o desenvolvimento econômico, as informações que permitam entender seu processo de geração, difusão e incorporação pelo aparelho produtivo são de fundamental importância para o desenho, implementação e avaliação de políticas voltadas para a sua promoção e na defi nição das estratégias privadas. Neste sentido, as informações da PINTEC, ao possibilitarem a construção de indicadores abrangentes, e com comparabilidade internacional, contribuem para ampliar o entendimento do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras. A PINTEC é uma pesquisa satélite do Sistema de Estatísticas Econômicas, articulada com as demais pesquisas que cobrem as indústrias extrativas e de transformação, e os serviços de telecomunicações e de informática, em particular com as pesquisas anuais, de corte estrutural, o que amplia o seu potencial analítico. Os resultados ora divulgados, para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas, estão disponíveis no CD-ROM que acompanha esta publicação, como também no portal do IBGE, na Internet. No quarto trimestre deste ano, serão divulgadas, na Internet, as tabelas de Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas segundo atividades industriais, e disponibilizado o serviço de tabulação especial, por meio do qual o usuário poderá solicitar sua própria tabela de interesse. O IBGE agradece a todos que contribuíram para a realização da pesquisa, particularmente aos entrevistados de cada empresa da amostra, e coloca-se, através de sua Coordenação de Indústria, à disposição dos usuários para esclarecimentos e sugestões que venham a contribuir para o aperfeiçoamento da pesquisa. | |
| Pesquisa industrial inovação tecnológica 2000 | - | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2002 | Com o lançamento desta publicação, o IBGE divulga os primeiros indicadores nacionais das atividades de inovação tecnológica desenvolvidas nas empresas industriais brasileiras, obtidos a partir do novo modelo de produção de estatísticas econômicas que contempla a realização de pesquisas que investigam temas específicos, articuladas com as demais pesquisas estruturais da Instituição. Os resultados dessa primeira pesquisa referem-se ao universo das empresas industriais com dez ou mais pessoas ocupadas e resultam de apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Abrangem informações sobre o número de empresas que implementaram inovações tecnológicas de produtos e/ou processos; esforços empreendidos para inovar; impactos causados e grau de importância das inovações; fontes de informação utilizadas; relações de cooperação com outras organizações; problemas e obstáculos apontados para a implementação ou não de inovações, além de informações sobre as mudanças estratégicas e organizacionais observadas nessas empresas. A publicação inclui, ainda, notas técnicas sobre a pesquisa. Os resultados estão disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação, incluindo comentários analíticos. A construção desses indicadores, baseada em padrões metodológicos internacionais, contribui para ampliar o entendimento do processo de inovação tecnológica na indústria brasileira e garante sua comparabilidade com dados de outros países. | |
 | Plano de ação para a promoção da inovação tecnológica: 2018-2022 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2018 | O Plano de Ação para a Promoção da Inovação Tecnológica (Plano de Inovação 2018-2022) é um documento de orientação estratégica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para sua atuação nessa área nos próximos cinco anos. Integrado à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022), o plano apresenta um conjunto de ações prioritárias e metas para o período de 2018 a 2022. Somadas aos esforços de outros atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), essas ações visam contribuir para o enfrentamento dos principais desafios impostos para a elevação da capacidade de inovação e competitividade das empresas brasileiras. |
| Plano de CT&I para manufatura avançada no Brasil : ProFuturo : Produção do futuro | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2017-12 | - | |
| Plano diretor [ABTLuS] : 2006-2009 | - | - | 2006 | A concentração de recurso num laboratório nacional, aberto e multiusuário permite o desenvolvimento de laboratórios competitivos internacionalmente, nas técnicas experimentais mais modernas, ao mesmo tempo em que, quando realizada sua vocação de laboratório nacional na sua plenitude, descentraliza a ciência e tecnologia do país, permitindo que pesquisadores de todas as instituições tenham acesso a instalações experimentais de grande porte e sofisticadas para o desenvolvimento de seus projetos científicos e tecnológicos. | |
| Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil : relatório FORMICT 2010 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2011 | - | |
 | Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil : relatório FORMICT 2012 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2013 | A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI) apresenta este relatório em atendimento à Lei de Inovação, com vistas a acompanhar a evolução da participação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação. A identificação dos resultados das ações realizadas pelas instituições se constitui no eixo de comunicação com as empresas e sociedade, além de evidenciar a evolução do plano de inovação do País. Pela análise dos dados, as instituições poderão equalizar o padrão de funcionamento das estruturas existentes, verificar os estágios mais avançados de participação de ICT no processo de inovação e também diagnosticar os obstáculos que precisam ser superados. De forma geral, observa-se que as diversas iniciativas realizadas pelo Governo Federal no intuito de aproximar as ICT do setor empresarial têm apresentado bons resultados. Apesar de ainda serem grandes os desafios, observa-se que as instituições têm estado mais atentas à cultura de proteção das criações intelectuais e da transferência de tecnologia para o setor empresarial. Para dar continuidade a esse processo, é essencial fomentar a construção de novas competências nos núcleos de inovação tecnológica, além de consolidar as já existentes. Incentivar a transversalidade nas ações, a proteção do conhecimento e a efetivação de contratos de transferência de tecnologia, potencializando, assim, o impacto dos resultados na sociedade. Há muito o que ser feito, mas os consideráveis avanços, comprovados nos indicadores desta publicação, vêm do compromisso das ICT no processo de inovação e de proteção do conhecimento. O conhecimento agregado à inovação, quando bem gerenciado, se converte em bens e serviços comercializados com grande valor econômico para as empresas e, consequentemente, para o País. Nesse sentido, é importante utilizar o conhecimento da academia e dos institutos de pesquisa para contribuir para o ciclo virtuoso da inovação que o País precisa. |
 | Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT 2011 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI) tem como missão principal a formulação e a implementação de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação orientadas para o desenvolvimento tecnológico das empresas. Visando cumprir este propósito, um dos principais desafios atuais é de ampliar o modelo de parcerias entre instituições científicas e tecnológicas e o setor industrial. O Brasil possui uma produção científica relevante, no entanto o conhecimento não é completamente dominado e utilizado pela indústria. Parte significativa da pesquisa no Brasil é feita nas instituições científicas e tecnológicas, cuja dinâmica muitas vezes difere daquela do setor privado. A Lei de Inovação e uma série de instrumentos governamentais foram pensados para melhorar este quadro, de forma a aprimorar a interação entre os atores, para que eles dialoguem de forma efetiva e trabalhem em conjunto. A contribuição das instituições científicas e tecnológicas para o desenvolvimento tecnológico tem sido visível por vários indicadores, como patentes e contratos de tecnologia, mas o potencial de conhecimento e recursos humanos que o país foi capaz de gerar e formar ao longo das últimas décadas ainda pode ser melhor aproveitado no campo tecnológico. É também fundamental que o setor industrial tenha um papel protagonista nas inovações tecnológicas e que as instituições científicas e tecnológicas estejam prontas para aceitar o desafio de serem parceiras neste processo. Neste sentido, conhecer os avanços e as dificuldades enfrentadas pelas instituições científicas e tecnológicas por meio dos dados fornecidos no Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (FORMICT) permite que as políticas possam ser pensadas de forma a melhorar os pontos positivos e corrigir as fragilidades. Assim, é importante que todas as instituições prestem as informações requeridas para que o diagnóstico seja preciso e que se possa avançar na melhoria dos nossos indicadores. |
 | Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT 2018 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2019 | Este relatório tem como objetivo apresentar os dados consolidados relativos ao ano-base 2018 fornecidos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (Formict). O formulário eletrônico, disponível na página https://formict.mctic.gov.br deve ser preenchido anualmente pelas ICT por determinação da Lei N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), com as alterações da Lei N° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e pelo Decreto N° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 que estabelece em seu artigo 17 que as ICT públicas e as privadas beneficiadas pelo poder público deverão enviar informações anuais ao MCTIC. Em 2019, o formulário esteve disponível para preenchimento de 28/03/2019 a 14/06/2019. Para fins da Lei de Inovação, é considerada ICT órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. As informações prestadas de forma voluntária pelas ICT privadas não beneficiadas pelo poder público integram a base de dados do MCTIC e fazem parte deste relatório. No ano-base 2018, o formulário foi preenchido por 305 instituições. A Figura 1 apresenta a sigla das instituições que preencheram o Formict e os seus respectivos estados. A lista nominal destas instituições encontra-se no Apêndice. |
| Política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Brasil: relatório FORMICT ano-base 2019 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2023 | Este relatório tem como objetivo apresentar os dados consolidados do ano-base 2019 fornecidos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict). | |
| Política de propriedade intelectual das instituições científicas, tecnológicas e de inovação do Brasil : relatório FORMICT 2013 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2014 | - |
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