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2014_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil.pdf.jpgEstimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2014A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A responsabilidade da elaboração dessas estimativas, bem como do aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
2016_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil.pdf.jpgEstimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)2016O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Segundo o Decreto no 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a projeção de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,236 Gt CO2eq. Dessa forma, a redução correspondente aos percentuais estabelecidos encontra-se entre 1,168 Gt CO2eq e 1,259 Gt CO2eq, respectivamente, para o ano em questão. A fim de acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões (Art. 12 da Lei no 12.187/2009) até o ano de 2020, foi estabelecido no Art. 11 do Decreto no 7.390/2010 que serão publicadas estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. A elaboração dessas estimativas, bem como do aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é de responsabilidade do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As presentes estimativas nacionais – tratadas a partir daqui simplesmente como “Estimativas” – foram elaboradas tomando-se por base a metodologia empregada nos relatórios de referência5 do III Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – tratado a partir daqui simplesmente como III Inventário Brasileiro ou apenas III Inventário. Portanto, como diretriz técnica básica, foram utilizados os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC): o documento “Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories” publicado em 1997, o documento “Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2000, e o documento “Good Practice Guidance for Land Use, Land Use Change and Forestry”, publicado em 2003. Algumas das estimativas já levam em conta informações publicadas no documento “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, publicado em 2006. Este relatório apresenta estimativas de emissões a partir dos resultados obtidos nos Relatórios de Referência do III Inventário Nacional, de 1990 a 2010, estendendo o período analisado para até 2014. Cabe ressaltar que este presente exercício não tem a mesma acurácia reservada ao Inventário. As Estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), como parte do processo de controle e garantia de qualidade. Os comentários recebidos foram analisados pela equipe e incorporados, quando pertinentes, ao escopo do exercício. Em relação às edições anteriores dessas Estimativas6, há aprimoramentos metodológicos descritos detalhadamente nos Relatórios de Referência do III Inventário, referentes à série histórica de 1990 a 2010. Para o período de 2011 a 2014, as atualizações a partir de novos dados disponíveis estão descritas no presente relatório.
2018_plano_acao_ciencia_tecnologia_inovacao_agropecuaria_sustentavel.pdf.jpgPlano de ação em ciência, tecnologia e inovação para agropecuária sustentável-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2018O Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) para Agropecuária Sustentável foi criado com o objetivo de ampliar os investimentos em PD&I agropecuário para sustentar a capacidade competitiva e garantir a liderança do agronegócio brasileiro na produção e disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade. Atualmente, a agropecuária brasileira é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta com um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro. Muitas das barreiras que limitavam a produção foram superadas e isso se deu também em função da tomada de consciência sobre o caráter prioritário e estratégico do suporte à PD&I para o setor. Em face de todos os avanços já alcançados, e da privilegiada megabiodiviersidade do Brasil, o País apresenta condições ímpares para o desenvolvimento de sistemas produtivos cada vez mais integrados e sustentáveis, que levem em consideração a segurança hídrica, alimentar e energética. Para alçar o País a um novo patamar de desenvolvimento por meio da construção de uma sociedade do conhecimento, o MCTIC revisou e atualizou a Estratégia Nacional de CT&I, para o período 2016- 2022. Nesse processo foram consultados diversos órgãos governamentais integrantes do sistema nacional de CT&I, assim como as maiores e principais entidades representativas e setoriais da indústria, da Academia, do setor de serviços e da sociedade civil de modo geral. Nesse processo a preocupação com o tema Alimentos ganhou destaque. Para o MCTIC é estratégico manter e ampliar a liderança que o Brasil exerce, entre outras formas, com incentivos à PD&I para o agronegócio. É em função disso que este Plano propõe ações que conjugam os esforços em áreas de fronteira do conhecimento com a questão ambiental, unindo alta tecnologia à sustentabilidade. O processo de construção do Plano contou com a visão de entidades parceiras do sistema nacional de CT&I na temática agropecuária. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tomaram parte das discussões desde o início, no âmbito da Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária (CTCTA). São apontadas como linhas temáticas: fortalecimento da competitividade da agropecuária nacional; agropecuária sustentável; formação, recuperação e renovação de áreas de pastagens; e insumos agropecuários. O PACTI Agropecuária Sustentável compreende instrumentos de fomento à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, que serão empreendidos com o auxílio das agências de fomento vinculadas ao MCTIC como CNPq e FINEP, dentre outros. Sem perder de vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua agenda universal de crescimento econômico sustentável por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, o Plano visa contribuir especialmente por meio do disposto no ODS 2. "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável", promovendo inovações que possam contribuir parar o aumento da eficiência, competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário nacional.
2014_estimativas_anuais_emissoes_gases_efeito_estufa_brasil_resumo.pdf.jpgResumo das estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil 1990- 2012-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2014Emissões líquidas brasileiras -- Emissões brutas brasileiras -- Perfil de emissões líquidas por setor -- Perfil de emissões brutas por setor -- Perfil de emissões líquidas por gás -- Perfil de emissões brutas por gás -- Evolução das Emissões Líquidas de 1990 a 2012 -- Evolução das Emissões Brutas de 1990 a 2012 -- Evolução das Emissões Líquidas de 2005 a 2012 -- Evolução das Emissões Brutas de 2005 a 2012 -- Setor Energia -- Setor Energia - Participação dos subsetores nas emissões por queima de combustível (417.221 Gg CO2 em 2012) -- Setor Processos Industriais -- Setor Agropecuária -- Setor Agropecuária - Participação nas emissões de metano (13.270,2 Gg CH4 em 2012) -- Setor Agropecuária - Participação nas emissões de óxido nitroso (541,2 Gg N2O em 2012) -- Setor Tratamento de Resíduos -- Setor Mudança do Uso da Terra e Floresta (emissões líquidas) -- Setor Mudança do Uso da Terra e Floresta (emissões brutas)
Setor agropecuária: emissões de metano do cultivo de arrozScivittaro, Walkyria Bueno; Lima, Magda Aparecida de; Farias, Marla de OliveiraBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2015Este relatório apresenta as estimativas de emissões de metano (CH4) proveniente do cultivo de arroz no Brasil, para o período de 1990 a 2010. Foi elaborado com base nas Diretrizes Revisadas de 1996 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, Guidelines 1996, complementadas pelo Guia de Boas Práticas e Gerenciamento de Incertezas em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, Good Practice Guidance (IPCC, 1997). Ressalta-se que, para o Estado do Grande do Sul, principal produtor nacional de arroz, as estimativas de emissões de CH4 foram calculadas com método distinto, utilizando-se fatores de emissão locais e considerando variações nas emissões decorrentes da adoção de diferentes sistemas de preparo do solo.
Setor agropecuária: emissões de metano por fermentação entérica e manejo de dejetos de animaisBerndt, Alexandre; Lemes, Amanda Prudêncio; Romero, Laura Alexandra; Sakamoto, Leandro Sannomiya; Lima, Magda Aparecida deBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2015Este relatório apresenta a caracterização da pecuária brasileira e as estimativas de emissão de metano (CH4) proveniente da fermentação entérica e do manejo de dejetos animais no país. As emissões de CH4 geradas pela pecuária foram estimadas para o período de 1990 – 2010 utilizando as Diretrizes Revisadas de 1996 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC ou, de forma abreviada, Guidelines 1996, complementados pelo Guia de Boas Práticas e Gerenciamento de Incertezas em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa, Good Practice Guidance 2000.
Setor agropecuária: relatório síntese dos relatórios de referência subsetoriais--2020-
Setor agropecuária: subsetor manejo de dejetosPicharillo, Maria Erika; Faria, Fabrício Firmino de-2020-
Sumário executivo: mitigação das mudanças climáticas: contribuição do grupo de trabalho 3 ao primeiro relatório de avaliação nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2013Este documento fornece subsídios para o debate dos diversos segmentos da sociedade nacional sobre os custos, benefícios e meios de uma transição para uma sociedade de baixa emissão de GEE. O trabalho é fruto do esforço voluntário de mais de 100 autores, entre coordenadores, autores principais, colaboradores e revisores, pertencentes à comunidade científico-tecnológica nacional, provenientes de universidades, centros de pesquisa, órgãos de governo, indústrias e organizações não governamentais, selecionados exclusivamente por critérios de mérito.