Browsing by Subject Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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| Ações MCTIC : 2016-2018 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | 2018 | - | |
| Apoio público à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico: a crise do FNDCT na perspectiva da ação pública | Leal, João Carvalho | - | 2019-02-25 | Esta pesquisa examina o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desde a criação dos Programas Setoriais de C&T, com suas respectivas categorias de programação orçamentária específicas, chamadas “Fundos Setoriais”. A pesquisa investiga a relação entre a crise financeira pela qual passa atualmente esse Fundo e o processo de fragilização política de sua estrutura decisória a partir da Portaria MCT n° 151 de 02/04/2004 e da Lei n° 11.540 de 12/11/2007. Utiliza-se a abordagem teórica da Ação Pública de Lascoumes e Le Galés (2012) para identificar e analisar essa relação, com base na investigação das principais disputas entre grupos de pressão por recursos orçamentários. A conclusão da pesquisa é a de que a crise pela qual passa o FNDCT atualmente não pode ser interpretada como uma simples conjuntura de falta de recursos. Essa crise é resultado de disputas políticas que causaram a fragilização da estrutura decisória da governança do FNDCT, instituída sob o princípio da gestão compartilhada entre ministérios setoriais, comunidade científica e setores empresariais produtivos. A não observância desse princípio pela Administração Pública, em meio às disputas políticas, provocou o isolamento interinstitucional do MCTI como órgão central da governança do FNDCT e, ao mesmo tempo, aumentou a capacidade de influência dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da instituição Finep nas decisões sobre as destinações dos recursos do Fundo. Esse processo, associado ao contexto de restrições fiscais e financeiras do Estado, acabou convergindo para uma crise político-institucional conjugada com uma crise de falta de recursos. | |
| ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Politicas de Incentivo á Inovação – CTPII | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2020-11-26 | - | |
| ata da 3ª Reunião Ordinária da Camará Técnica de Politicas de Incentivos á Inovação – CTPII | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2021-09-14 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor Aeronáutico | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-01-20 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2007-10-24 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial da Amazônia | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2004-11-26 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-01-20 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2002-04-10 | - | |
| Ata da 10ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2004-11-26 | - | |
| Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2003 do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2003-08-08 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor Aeronáutico | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-02-24 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2008-03-25 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial da Amazônia | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-02-18 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-06-08 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infra-Estrutura | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2002-05-10 | - | |
| Ata da 11ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-02-18 | - | |
| Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2002 do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2003-08-29 | - | |
| Ata da 12ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor Aeronáutico | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2005-07-05 | - | |
| Ata da 12ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo para o Setor de Transporte Aquaviário e Construção Naval | - | Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (Brasil) (FNDCT) | 2008-05-15 | - |
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