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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/6880| metadata.plano.dc.title: | Cartilha para emendas parlamentares: 2020 |
| metadata.plano.dc.contributor.author1: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.plano.dc.publisher: | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
| metadata.plano.dc.date.issued: | 2020 |
| metadata.plano.dc.description.resumo: | Esta Cartilha dedica-se a orientar e subsidiar os parlamentares na formulação de propostas alinhadas aos principais programas e ações disponíveis, com as modalidades de repasses e os critérios que devem ser seguidos, bem como uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios de obter informações complementares, garantindo a máxima transparência deste processo. Cabe ressaltar que os projetos apresentados nesta cartilha servem apenas como sugestão de proposição de emendas parlamentares, não tendo a pretensão de esgotar a formulação de projetos, mas tão-somente de facilitar a apresentação de propostas. Com esse intuito de agregação de esforços entre o Legislativo e o Executivo, esperamos aproximar as propostas de priorização dos princípios da equidade e integralidade para redução das desigualdades sociais e promoção dos direitos fundamentais. Cada projeto que consta neste documento representa o esforço conjunto para fomentar, impulsionar e potencializar políticas públicas para Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em todo o país e no exterior, resultando em mais desenvolvimento humano e econômico, investimentos e empregos, protagonismo nacional e cooperação internacional e também um Brasil cada vez mais importante no cenário mundial. |
| metadata.plano.dc.subject: | Desenvolvimento sustentável Inclusão digital Pesquisa e desenvolvimento |
| metadata.plano.dc.identifier.uri: | https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/6880 |
| Appears in Collections: | Lei Orçamentária Anual- LOA |
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|---|---|---|---|---|
| 2020_emendas_parlamentares_mctic_cartilha.pdf | 19.86 MB | Adobe PDF | View/Open |
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