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Relatório de prospecção orçamentária: o MCT no debate da lei orçamentária-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)2005Traz relatório onde estão apresentados as emendas individuais, emendas de comissão, emendas da bancada, emendas de relator-geral, emendas parlamentares e sete tabelas de análise, sobre o MCT, que obteve do Congresso Nacional, no orçamento de 2005, o maior acréscimo de investimentos para seu conjunto de programas e projetos. Esse trabalho realizado para o Orçamento de 2005.
Plano plurianual 2008-2011 : relatório de avaliação : exercício 2012, ano base 2011-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2012A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011 facilitam a compreensão e a prestação de contas à sociedade, gerando informações para os debates necessários à promoção da melhoria da qualidade da ação pública e de seus resultados, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade. A fim de cumprir o disposto no art. 19º da Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008, e o Decreto nº 6601, de 10 de outubro de 2008, que trata do modelo de gestão do Plano Plurianual 2008-2011, coube aos órgãos do Governo Federal elaborar a avaliação dos Objetivos Setoriais e dos Programas sob sua responsabilidade. O produto do trabalho é resultado das atividades realizadas em conjunto com gerentes dos programas e equipes técnicas no âmbito dos órgãos responsáveis por programas de Governo. As avaliações versam sobre os resultados provenientes da implementação dos programas de cada órgão e entidades vinculadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e incluem demonstrativos físicos e financeiros dos valores referentes às ações desenvolvidas, tanto no âmbito do próprio órgão responsável quanto em outros Ministérios, no caso dos programas multissetoriais. Este relatório confere maior transparência em relação aos resultados da aplicação dos recursos públicos federais.
Plano plurianual de ciência e tecnologia do Governo Federal: PPA 1996/99-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1996A Lei 9.276, de 9 de maio de 1996, que instituiu este Plano para o quadriênio 1996/1999, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1., da Constituição, estabelece, "de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do que se segue". O PPA, enquanto referencial para a ação de governo, ainda que passível de revisões e ajustes anuais ao longo do período constitui peça fundamental para a compreensão dos rumos propostos para cada área de atuação do Governo Federal. Para o período 1996/99, o Plano tem como premissa básica a necessidade de consolidação da estabilidade econômica. A retomada dos investimentos produtivos e a deflagração de uma nova fase de desenvolvimento sustentado são conseqüências da estabilidade e, ao mesmo tempo, condição para a sua consolidação.
Guia de orientações: para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual - PLOA 2017-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)2016O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e inclusão social e digital, apresenta o Guia de Orientações para apresentação de Emendas Parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2017, vinculados às ações deste Ministério.
Plano plurianual 2008-2011: relatório de avaliação : exercício 2009, ano base 2008-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2009A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade. A fim de cumprir o disposto no art. 19º da Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 e o Decreto nº 6601, de 10 de outubro de 2008, que trata do modelo de gestão do Plano Plurianual 2008-2011, coube aos órgãos do Governo Federal elaborar a avaliação dos Objetivos Setoriais e dos Programas sob sua responsabilidade. O relatório a seguir é resultado do trabalho realizado com os gerentes dos programas e equipes técnicas, sob coordenação da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas (ASCAV), vinculada à Secretaria Executiva (SEXEC), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A avaliação versa sobre os resultados provenientes da implementação dos programas do MCT e inclui demonstrativos físicos e financeiros dos valores referentes às ações desenvolvidas, tanto no âmbito do próprio MCT, quanto em outros Ministérios, no caso dos programas multissetoriais. Esse relatório contribui para maior transparência em relação aos resultados da aplicação dos recursos públicos federais. Além disso, facilita a compreensão e a prestação de contas à sociedade, gerando assim informações para os debates necessários à promoção da melhoria da qualidade da ação pública e de seus resultados para a sociedade brasileira.
Plano plurianual 2004-2007: relatório anual de avaliação : exercício 2007 : ano base 2006-Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)2007Em atendimento ao disposto no artigo 9º da Lei n.º 10.933, de 11 de agosto de 2004 e suas alterações, o Governo Federal apresenta ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira os resultados da avaliação do Plano Plurianual (PPA). A Avaliação Anual do PPA constitui-se em importante instrumento gerencial para o aperfeiçoamento da formulação e gestão dos programas que integram o Plano e os orçamentos anuais. A prática da avaliação fortalece o planejamento e a aprendizagem nas organizações governamentais, mediante a geração de informação qualificadas sobre as metas alcançadas e as restrições enfrentadas na implementação dos programas, fornecendo, ainda, recomendações para auxiliar a tomada de decisão. Nesse sentido, a avaliação dos programas contribui diretamente para a melhoria da qualidade do gasto público, e, principalmente, para o atendimento das demandas da sociedade. O Relatório Anual de Avaliação é produto do trabalho realizado em conjunto pelos atores diretamente envolvidos no processo: as gerências dos programas, as Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOA), as Unidades de Monitoramento e Avaliação (UMAs), as Secretarias Executivas dos órgãos setoriais e as equipes técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Secretaria de Gestão - SEGES, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e Secretaria de Orçamento Federal - SOF). O processo de avaliação foi implementado de forma sistematizada, por meio do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan), em três etapas, a saber: A primeira, avaliação do programa, conduzida pelo gerente de programa e sua equipe, tem a finalidade de avaliar o desempenho de cada programa, mediante a análise da concepção, da implementação e dos resultados alcançados. A segunda, avaliação setorial, de responsabilidade da Secretaria-Executiva de cada Ministério, objetiva avaliar a gestão e a contribuição do conjunto dos resultados dos programas para os objetivos setoriais estabelecidos. A terceira, avaliação do Plano, realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contempla: i) a avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas na elaboração do Plano, mediante a comparação entre os valores previstos e realizados e ii) a avaliação da gestão do plano plurianual, que consiste na análise dos fatores que auxiliaram ou dificultaram a implementação e o alcance dos objetivos do conjunto de programas. Os resultados da Avaliação Anual do PPA, referente ao exercício de 2005, subsidiaram a elaboração do Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2007 e de revisão do PPA 2004/2007, ambos encaminhados ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2006, contribuindo para a melhoria da qualidade da programação. Todas as informações produzidas pela Avaliação Anual do PPA 2004 - 2007 serão divulgadas pela internet, contribuindo, assim, para conferir transparência às políticas implementadas e prestar contas à sociedade sobre os resultados da aplicação dos recursos públicos federais. A divulgação de cadernos específicos por órgão responsável, de forma a facilitar a compreensão e subsidiar o controle e a participação da sociedade. Ao longo dos últimos anos, o Governo Federal tem obtido avanços na implantação de uma cultura de avaliação, requisito fundamental para que a gestão pública seja, de fato, orientada para resultados. Alguns desafios, contudo, precisam ser superados: i) o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento para geração de informações tempestivas e confiáveis sobre a execução física e a evolução de indicadores dos programas; ii) a instituição de mecanismos de incentivo aos gerentes de programas e coordenadores de ação e; iii) a capacitação em avaliação de equipes técnicas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (SMA) é uma das respostas a esses desafios. O efetivo funcionamento desse Sistema, representado pela instalação da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) do PPA e pela constituição das Unidades de Monitoramento e Avaliação nos órgãos da Administração Pública Federal, conforme estabelecido no Decreto n.º. 5.233/04, tem contribuído para uma maior integração dos processos de monitoramento e avaliação às demais etapas do ciclo de gestão, especialmente no que se refere à alocação de recursos no orçamento e aos processos de tomada de decisão. A estratégia de consolidação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual nos próximos anos tem como foco o fortalecimento, nos ministérios e secretarias especiais, das Unidades de Monitoramento e Avaliação, mediante a formação de equipes qualificadas, o desenvolvimento de metodologias de avaliação e o apoio à implantação de sistemas de monitoramento, entre outros esforços, de forma a consolidar as práticas de excelência em monitoramento e avaliação na Administração Pública Federal.
2005_plano_plurianual_planejamento_estrategico_ploa_2006.pdf.jpgO plano plurianual e o planejamento estratégico (PLOA 2006)-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2005-09O Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência e Tecnologia levou em consideração as orientações contidas nos anais da II Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e no Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação, resultante desta conferência, bem como as prioridades máximas do Governo Federal. Com a sua elaboração, da qual participaram os principais dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, teve-se o intuito de promover a avaliação prospectiva da conjuntura da ciência, da tecnologia e da inovação e, assim, definir os ajustes programáticos necessários para incrementar o papel da C,T&I como instrumento basilar e decisivo no novo modelo de crescimento e desenvolvimento nacional, servindo como orientador do processo de revisão do Plano Plurianual 2004-2007.
2005_plano_plurianual_mct_2004_2007_projeto_lei_522004-CN_revisao_ppa_mct_2004_2007_deslizante_2008.pdf.jpgO plano plurianual do MCT 2004-2007 : projeto de lei n' 52/2004-CN : revisão do PPA do MCT 2004-2007 e deslizante 2008-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2005Foram propostos os objetivos setoriais e as diretrizes estratégicas que orientam a elaboração dos programas e ações a serem desenvolvidas pelo MCT e por suas unidades operacionais por meio do Plano Plurianual - PPA 2004-2007 - incluído o exercício de 2008, por força da alínea "d", inciso II, art. 9º da lei do PPA - Lei nº 10.933/04 -, e das respectivas leis orçamentárias anuais, cujo conteúdo programático faz parte do documento ora editado.
2009_plano_plurianual_ppa_2008_2011_lei_orcamentaria_anual_loa_2009.pdf.jpgPlano plurianual, PPA 2008-2011: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2009Esta é uma publicação oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), baseada na Portaria Ministerial nº 886, de 24 de novembro de 2006, que tem como objetivo oferecer uma visão geral dos Programas e Ações do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Apresenta informações qualitativas e quantitativas e destaca a Multissetorialidade, tanto nos Programas do MCT como a participação do MCT em Programas de outros Ministérios. O Plano Plurianual do MCT pauta-se nos principais Objetivos Gerais do Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, a saber: aperfeiçoar as instituições, a gestão e a governança da política de C, T&I; expandir e consolidar a capacidade de pesquisa científica e tecnológica do País, ampliando de forma substancial o apoio financeiro à ciência e tecnologia em geral e à formação e fixação de recursos humanos, priorizando as engenharias e as áreas relacionadas com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP); ampliar o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico das empresas, acelerando o desenvolvimento de tecnologias avançadas e de setores portadores de futuro e massificando programas de extensão e capacitação tecnológica, com ênfase nas empresas de micro, pequeno e médio portes; fortalecer as atividades de P&D e inovação, em áreas estratégicas para o crescimento e o desenvolvimento do País, com ênfase nas Tecnologias da Informação e Comunicação, Insumos para a Saúde, Biocombustíveis, Agronegócios e o Programa Nuclear; contribuir para o desenvolvimento e a equidade regional e social, em especial das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte; popularizar a ciência e promover a geração, a difusão e o uso de conhecimentos para a melhoria das condições de vida da população. Alinha-se, ainda, às Orientações Estratégicas do Governo Federal expressas nos Objetivos do Governo Federal, quais sejam: promover a inclusão social e a redução das desigualdades; promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda; propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com equidade, qualidade e valorização da diversidade; fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos; implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do território brasileiro; reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional; fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana; elevar a competitividade sistêmica da economia, com a inovação tecnológica; promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos; promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu caráter democrático e descentralizado. Pela capilaridade da Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I), os Programas do MCT encontram aderência em diferentes graus com todos os Objetivos do Governo Federal. Cabe, entretanto, ressaltar a total sintonia com o objetivo de elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica.
2006_plano_estrategico_plano_plurianual_ppa_2004_2007_lei_orcamentaria_anual_loa_2006.pdf.jpgO plano estratégico e o plano plurianual (PPA) 2004-2007, Lei orçamentária anual (LOA) 2006: Lei n. 11.306, de 16 de maio de 2006-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2006O presente documento, além de condensar dados importantes sobre a programação do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2006, pretende oferecer informações tempestivas que subsidiem a tomada de decisões operacionais e estratégicas, por parte dos dirigentes do MCT e da comunidade científica e tecnológica. Ele traz informações sobre o Plano Estratégico e o Plano Plurianual do MCT, com destaque para os Fundos Setoriais. Para a elaboração do Plano Estratégico do Ministério levou-se em consideração as orientações contidas nos Anais da 2ª e da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como as prioridades do Governo Federal. Esta iniciativa objetivou promover uma avaliação de conjuntura da ciência, tecnologia e inovação (C, T & I) e, assim, definir os ajustes programáticos necessários para incrementá-la como instrumento basilar e decisivo no novo modelo de desenvolvimento nacional, servindo como orientador do Plano Plurianual do MCT. O Plano Plurianual do Ministério da Ciência e Tecnologia para o período 2004-2007, além de considerar as orientações do Plano Estratégico do MCT, pautou-se nos Megaobjetos do Governo Federal, quais sejam: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais; promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. O elenco de Programas e Ações que compõem o PPA 2004-2007 do MCT, está conceitualmente associado a cada um dos eixos do Plano Estratégico.
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