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Plano plurianual 2008-2011: relatório de avaliação : exercício 2009, ano base 2008-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2009A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade. A fim de cumprir o disposto no art. 19º da Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 e o Decreto nº 6601, de 10 de outubro de 2008, que trata do modelo de gestão do Plano Plurianual 2008-2011, coube aos órgãos do Governo Federal elaborar a avaliação dos Objetivos Setoriais e dos Programas sob sua responsabilidade. O relatório a seguir é resultado do trabalho realizado com os gerentes dos programas e equipes técnicas, sob coordenação da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas (ASCAV), vinculada à Secretaria Executiva (SEXEC), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A avaliação versa sobre os resultados provenientes da implementação dos programas do MCT e inclui demonstrativos físicos e financeiros dos valores referentes às ações desenvolvidas, tanto no âmbito do próprio MCT, quanto em outros Ministérios, no caso dos programas multissetoriais. Esse relatório contribui para maior transparência em relação aos resultados da aplicação dos recursos públicos federais. Além disso, facilita a compreensão e a prestação de contas à sociedade, gerando assim informações para os debates necessários à promoção da melhoria da qualidade da ação pública e de seus resultados para a sociedade brasileira.
2009_plano_plurianual_ppa_2008_2011_lei_orcamentaria_anual_loa_2009.pdf.jpgPlano plurianual, PPA 2008-2011: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2009Esta é uma publicação oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), baseada na Portaria Ministerial nº 886, de 24 de novembro de 2006, que tem como objetivo oferecer uma visão geral dos Programas e Ações do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Apresenta informações qualitativas e quantitativas e destaca a Multissetorialidade, tanto nos Programas do MCT como a participação do MCT em Programas de outros Ministérios. O Plano Plurianual do MCT pauta-se nos principais Objetivos Gerais do Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, a saber: aperfeiçoar as instituições, a gestão e a governança da política de C, T&I; expandir e consolidar a capacidade de pesquisa científica e tecnológica do País, ampliando de forma substancial o apoio financeiro à ciência e tecnologia em geral e à formação e fixação de recursos humanos, priorizando as engenharias e as áreas relacionadas com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP); ampliar o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico das empresas, acelerando o desenvolvimento de tecnologias avançadas e de setores portadores de futuro e massificando programas de extensão e capacitação tecnológica, com ênfase nas empresas de micro, pequeno e médio portes; fortalecer as atividades de P&D e inovação, em áreas estratégicas para o crescimento e o desenvolvimento do País, com ênfase nas Tecnologias da Informação e Comunicação, Insumos para a Saúde, Biocombustíveis, Agronegócios e o Programa Nuclear; contribuir para o desenvolvimento e a equidade regional e social, em especial das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte; popularizar a ciência e promover a geração, a difusão e o uso de conhecimentos para a melhoria das condições de vida da população. Alinha-se, ainda, às Orientações Estratégicas do Governo Federal expressas nos Objetivos do Governo Federal, quais sejam: promover a inclusão social e a redução das desigualdades; promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda; propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento com equidade, qualidade e valorização da diversidade; fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos; implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do território brasileiro; reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional; fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana; elevar a competitividade sistêmica da economia, com a inovação tecnológica; promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos; promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu caráter democrático e descentralizado. Pela capilaridade da Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I), os Programas do MCT encontram aderência em diferentes graus com todos os Objetivos do Governo Federal. Cabe, entretanto, ressaltar a total sintonia com o objetivo de elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica.
Emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia : 2004-2008-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2009As emendas Parlamentares ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) trazem importante contribuição ao desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação (C, T&I). A ênfase das emendas recai, principalmente, sobre os programas de cunho social indicando que, além de atender os anseios nacionais por crescimento tecnológico, preservando o orçamento de C, T&I, a preocupação do legislador também está voltada para a Inclusão e o Desenvolvimento Social. Com o intuito de demonstrar a participação e distribuição dos recursos apontados pelo Congresso Nacional no orçamento do MCT, foram levantados os valores liquidados nos últimos cinco anos. No levantamento foram apuradas somente as emendas destinadas a Unidades da Federação e Municípios, excluindo-se as emendas Nacionais. Ao efetivar a contribuição parlamentar mediante a execução financeira das emendas, o MCT atende tanto as recomendações dos congressistas, como as necessidades da sociedade brasileira. Estas publicação tem por finalidade divulgar os resultados da execução, no orçamento do MCT, dos recursos oriundos de emendas parlamentares, entre 2004 e 2008, por área apoiada, região geográfica e unidade da federação, com destaque para os recursos aplicados em inclusão e desenvolvimento social.