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2018_plano_acao_ciencia_tecnologia_inovacao_oceanos.pdf.jpgPlano de ação em ciência, tecnologia e inovação para oceanos-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2018Promover PD&I nos oceanos, com o objetivo de produzir e aplicar o conhecimento científico e tecnológico, de modo a promover benefícios sociais, econômicos e ambientais, preenchendo lacunas de conhecimento essenciais, fomentando a inovação e provendo a infraestrutura necessária para o avanço da pesquisa oceânica.; A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), vigente até 2022, prevê a "Elaboração de um "Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para Oceanos" que promova a PD&I com o objetivo de produzir e aplicar o conhecimento científico e tecnológico, de modo a promover benefícios sociais, econômicos e ambientais, preenchendo lacunas de conhecimento essenciais, fomentando a inovação e provendo a infraestrutura necessária para o avanço da pesquisa oceânica e antártica". O Comitê de Ciências do Mar (CCM), órgão consultivo deste MCTIC composto por representantes de Governo, Academia e empresas estatais, que tem por mandato elaborar e acompanhar um Programa para Ciências do Mar, vinculado à ENCTI, visando garantir a execução dos compromissos firmados pelo Brasil em nível nacional e internacional, foi incumbido de minutar a primeira versão do referido Plano de Ação. Além das discussões sobre o primeiro rascunho do Plano no âmbito do CCM, foi definido que uma ampla consulta à comunidade acadêmica seria realizada, agregando as visões daquele setor. Também se definiu essencial que o Plano pudesse passar pela revisão dos órgãos setoriais do Governo Federal que lidam com o tema marinho, de forma a complementar eventuais lacunas nas principais estratégias técnico-científicos para o Brasil até 2022. O Plano se insere em um contexto maior, no qual há clara convergência das ações nacionais à Agenda 2030 da ONU, que definiu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a premissa de atingirmos o futuro que queremos. Ademais, atende também aos compromissos internacionais firmados no Atlântico, como o Plano Sul-Sul de Pesquisa Marinha1, em consórcio com a África do Sul, e a Declaração de Belém2, assinada recentemente com União Europeia e África do Sul.