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Critérios de aceitação para deposição de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2002O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos aplicáveis ao processo de seleção e escolha de locais para depósitos de rejeitos radioativos, tendo em vista garantir o confinamento seguro desses materiais pelo tempo que se fizer necessário à proteção e segurança do homem e o meio ambiente.
Garantia da qualidade para a segurança de usinas nucleoelétricas e outras instalações-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2000O objetivo desta Norma é: a) determinar os requisitos a serem adotados no estabelecimento e na implementação de Sistemas de Garantia da Qualidade para usina s nucleoelétricas, instalações nucleares e, conforme aplicável, também para instalações radiativas. b) determinar a forma segundo a qual os Programas de Garantia da Qualidade , devem ser preparados e submetidos à Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN.
Requisitos de segurança e proteção radiológica para instalações míneroindustriais-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2005O objetivo desta Norma é o de estabelecer os requisitos de segurança e proteção radiológica de instalações míneroindustriais que manipulam, processam, bem como armazenam minérios , matériasprimas , estéreis, resíduos, escórias e rejeito s contendo radionuclídeos das séries naturais do urânio e tório, simultaneamente ou em separado, e que possam a qualquer momento do seu funcionamento ou da sua fase pós operacional causar exposições indevidas de indivíduos do público e de trabalhadores à radiação ionizante
Licenciamento de operadores de reatores nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2007O objetivo desta Norma é regular o licenciamento de operadores de reatores nucleares de unidades ou instalações licenciadas ou certificadas. Esta Norma aplica-se a toda pessoa física designada por organização operadora de reator ou reatores nucleares, para exercer quaisquer das seguintes atividades funcionais: a) manipular os controles de determinado reator; b) dirigir as atividades autorizadas de operadores de reator licenciados de acordo com esta Norma.
Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2005O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante. 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO 1.2.1 Esta Norma se aplica as práticas, incluindo todas as fontes associadas a essas práticas, bem como a intervenções. 1.2.2 As práticas para as quais esta Norma se aplica incluem: a) o manuseio, a produção, a posse e a utilização de fontes, bem como o transporte, o armazenamento e a deposição de materiais radioativos, abrangendo todas as atividades relacionadas que envolvam ou possam envolver exposição à radiação; b) aquelas que envolvam exposição a fontes naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN. 1.2.3 Os requisitos desta Norma se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais. 1.2.4 As situações de intervenção às quais esta Norma se aplica são: a) aquelas decorrentes de situações de emergência, que requeiram uma ação protetora para reduzir ou evitar as exposições à radiação; b) aquelas decorrentes de situações de exposições crônicas que requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las; c) aquelas decorrentes de exposições a resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN.
Licenciamento de Instalações Nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2002O objetivo desta Norma é regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Relatórios de operação e usinas nucleoelétricas-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2002sta Norma tem por objetivo estabelecer os requisitos do programa de notificações de eventos significativos e dos relatórios de operação de usinas nucleoelétricas exigidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN )