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Os tópicos internacionais correntes em propriedade intelectual [Recurso Eletrônico]-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)-
Apreciação da chamada 2006 do programa de subvenção econômica à inovação-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)Este trabalho apresenta os resultados finais do esforço de apreciação da 1ª Chamada Pública do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, realizada em 2006, coordenado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para subsidiar a direção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com vistas a extrair lições e elaborar a chamada seguinte. Inicialmente, pode-se afirmar que a experiência do primeiro edital do programa de subvenção econômica modalidade de financiamento, em que a empresa recebe recursos não-reembolsáveis da União para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento trouxe resultados que vão além dos 148 projetos de empresas aprovados pela Finep, por se tratar de um instrumento de longo prazo, almejado pelas comunidades empresarial e de ciência, tecnologia e inovação. Entre algumas de suas conclusões, o estudo constatou, por exemplo, a necessidade de melhorar a definição dos principais critérios usados pelos técnicos e avaliadores da Finep nas próximas chamadas públicas. Baseados nos pressupostos da Lei da Inovação, a avaliação dos graus de risco tecnológico envolvido e de inovação das propostas devem ser explicitados como critérios objetivos, previstos no texto do edital. O trabalho comprovou também que a experiência prévia das empresas em pleitos de financiamentos predispõe a um maior sucesso na obtenção de recursos públicos. Outros aspectos levantados demonstram ainda o quanto pequenas e micro empresas aumentam suas chances no processo de seleção quando dispõem de sócios capitalistas, sejam eles fundos de investimento, grandes empresas ou empresários bem-sucedidos. E algumas surpresas trazidas à tona chegam a instigar a imaginação: uma delas é Santa Rita do Sapucaí (MG). A cidade sagrou-se uma das campeãs no edital de 2006 em demandas por subvenção em todo o País, superando outros pólos de inovação. Para se entender melhor o estudo do CGEE e do Núcleo de Estudos e Pesquisas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NEPGênesis/ PUC-Rio), é importante lembrar que o edital de subvenção às empresas de 2006 foi lançado em 6 de setembro e encerrado em 24 de outubro de 2006; e o resultado foi divulgado em abril de 2007. A convocação foi feita prioritariamente aos interessados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados aos setores estratégicos, considerados portadores de futuro segundo a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). Os projetos que não se enquadravam nesses setores foram classificados como Temas Gerais e considerados também no processo de seleção das propostas. Concluído todo o processo do edital de 2006, 1.100 propostas foram encaminhadas por 941 empresas, sendo que algumas delas enviaram mais de uma proposta. No total, solicitaram R$ 2,2 bilhões em subvenções com um valor médio de R$ 1,7 milhão por solicitação ante os R$ 300 milhões efetivamente disponíveis pelo edital. Esses números indicam um bom resultado. Afinal, em um universo tão amplo, são comuns solicitações descabidas e infladas. Mas, em uma relação em que se extraem os 15% melhores, pressupõe-se uma depuração necessária, que valoriza um tipo particular de investimento público, não-reembolsável. A origem do estudo deu-se a partir da constatação pela Finep do grande esforço institucional envolvido no processo em função do volume dos recursos envolvidos e da mobilização de centenas de empresas de grande, médio, pequeno e micro portes. A experiência merecia uma análise mais detalhada a fim de nortear futuras ações. O estudo foi composto de duas partes. A primeira, conduzida pelo CGEE, consistiu de uma consulta feita às empresas participantes para mapear suas percepções e opiniões sobre o processo. A segunda, realizada para o CGEE e coordenada pelo NEP-Gênesis, compreendeu uma apreciação com base nas planilhas dos avaliadores do edital, seus argumentos para a classificação ou desclassificação das empresas candidatas e demais dados do processo. Essa fase do trabalho ocupou-se com questões relativas ao modelo proposto pelo edital, bem como à sua implementação pela Finep e a detalhes do perfil da demanda. O trabalho contou com a participação da equipe do NEP-Gênesis, liderada pelo professor José Antônio Pimenta-Bueno, da equipe técnica da Finep e de dois consultores convidados: Mauro Arruda e Roberto Vermulm.
Mar e ambientes costeiros-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)O presente estudo sobre o Espaço Marítimo Brasileiro, seus recursos naturais e ecossistemas foi empreendido em 2007 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o então Núcleo de Estudos Estratégicos (NAE) da Presidência da República, com o objetivo de estabelecer uma agenda de prioridades em ciência, tecnologia e inovação, com visão de futuro, em médio e longo prazos, que contribua para a ocupação efetiva dessa área marítima e para a ampliação da presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial. Sugere, igualmente, ações que contribuam para a superação de dificuldades estruturais e para o aproveitamento de todas as potencialidades que oferecem os cerca de 4,5 milhões de Km2 de mar jurisdicional brasileiro, projetados sobre o Atlântico Sul e Equatorial. O trabalho se desenvolveu com a direta participação de três consultores de reconhecida competência nas áreas das Oceanografias Física, Biológica e Geológica, e com a mobilização em workshops de mais de meia centena de outros especialistas ligados a inúmeras instituições engajadas em pesquisa no ma, localizadas em diversas regiões geográficas do Brasil. Uma equipe técnica deste Centro participou desse esforço, e o estudo se valeu ainda de consulta estruturada dirigida a especialistas. Em face ao evidente valor geopolítico desse espaço marítimo, este documento o aborda segundo os planos regional, nacional e internacional, e explora entre outros temas capitais o arcabouço legal internacional, com base na definição dos espaços geográficos marinhos, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; os recursos vivos e não-vivos da Plataforma Continental Brasileira, e o estado da arte da ciência e da tecnologia no mar. Espera-se que o estudo em causa venha se desdobrar em outros, sobre temas mais específicos dos assuntos do mar, e inspire os tomadores de decisão, a comunidade científica e a sociedade civil quanto a uma reflexão permanente sobre a importância presente e futura do mar para o Brasil. Suas conclusões ensejam também a expectativa de que venham a estimular iniciativas concretas, em especial no campo das políticas públicas, da formação da mentalidade marítima e do desenvolvimento em C,T&I, com vistas a habilitar o país ao aproveitamento econômico sustentável dos muitos recursos naturais que o mar sob jurisdição brasileira encerra em todas as suas dimensões.
Prospecção tecnológica: energia-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)O presente relatório resume as atividades de prospecção em energia desenvolvidas pelo CGEE, desde a elaboração do documento de diretrizes estratégicas para o Fundo Setorial de Energia CT-Energ, trabalho iniciado em junho de 2001, bem como o esforço despendido pelo Centro ao longo do ano de 2003 na mobilização de competências na área de Energia, com vistas à elaboração de uma agenda em ciência, tecnologia e inovação, consubstanciada em um conjunto priorizado de tópicos tecnológicos. Este processo, financiado com recursos do FNDCT e por encomenda do CT-Energ, foi estruturado de forma a facilitar a construção de consensos e promover a interação de um elenco selecionado de especialistas. Sua condução envolveu a participação de 204 especialistas na área de energia, planejamento e prospecção tecnológica, oriundos de 105 instituições de pesquisa e empresas do setor. Após um amplo estudo do estado da arte e das tendências tecnológicas para o setor de energia, no país e no mundo, foi identificado um conjunto de questões relacionadas aos desafios que o Brasil deverá enfrentar nos próximos anos. Além disso, foi realizado um mapeamento das competências existentes no país de forma a permitir a construção da agenda em CT&I, organizada a partir do conjunto de tópicos tecnológicos priorizados. Estes resultados foram apresentados em seminário realizado em Brasília, em 09 de março de 2004, que contou com a participação de um conjunto representativo das competências nacionais deste setor. O CGEE agradece ao grupo de instituições e especialistas envolvidos neste trabalho, caracterizado por um clima de grande entusiasmo, de compartilhamento de idéias, informação e conhecimento e, principalmente, pela expectativa da inserção estratégica da área de energia na agenda do desenvolvimento sustentável do Brasil. Em particular, a equipe CGEE agradece a colaboração e firme orientação científica recebidas dos Drs. Gilberto De Martino Jannuzzi e Isaías de Carvalho Macedo.
Prospecção tecnológica: recursos hídricos-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)No Brasil, o uso dos recursos hídricos está voltado, principalmente, para: produção de energia hidrelétrica (79% do total da energia produzida); irrigação (mais de 60% do volume de água retirado de mananciais); saneamento básico (20% do consumo de água). Por outro lado, os ambientes aquáticos continentais abrigam um grande e variado número de espécies animais e vegetais que deve ser preservado. O país se ressente, ainda, de uma indústria apta a produzir os produtos e equipamentos capazes de atender as demandas do setor. Só a partir da última década, foram criadas entidades supra-setoriais para promover o ordenamento e a integração no uso dos recursos hídricos no país que se encontra em fase de implementação dos elementos previstos na legislação das águas.
Projetos e programas de C&T nas instituições de ensino e pesquisa do estado do Tocantins [Recurso Eletrônico]-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)-
Mestres 2012: estudos da demografia da base técnico-científica brasileira-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)Motivados pela iniciativa bem sucedida, a presente publicação é o resultado do estudo sobre os mestres titulados no Brasil, desenvolvido em moldes semelhantes ao do estudo sobre os doutores. É apresentado um amplo conjunto de estatísticas sobre os programas, a formação e o emprego dos mestres, gerado a partir do cruzamento das bases de dados do ColetaCapes - 1996-2009 (Capes/ MEC) e da RAIS 2009 (MTE). Outra vertente do trabalho explorou a excepcional oportunidade de analisar os dados do Censo Demográfico 2010, recém publicado pelo IBGE. Essa rodada, diferentemente do Censo Demográfico 2000, trouxe dados separados de mestres e doutores, o que permitiu analisar essa pequena parcela da população com riqueza de detalhes, estabelecer comparações com os egressos do sistema de formação no país, além de permitir a comparação dessa parcela com o restante da população. Por fim, cabe realçar o intuito do CGEE em empreender esforços contínuos de gerar dados estatísticos e análises sobre os recursos humanos para ciência tecnologia e inovação, bem como aperfeiçoar a disponibilização destes dados, com vistas a estimular seu uso tanto como subsídio à elaboração e aperfeiçoamento das políticas, quanto em pesquisas no tema. Para tal, os dados deste livro, como já feito com aquele sobre os doutores, ficam disponibilizados na página do Centro na internet, em formato acessível de tabelas e gráficos. Acreditamos que a geração contínua e sistemática de dados e estatísticas de CT&I constitui-se em uma fundamental contribuição para o aperfeiçoamento das políticas do setor, e sua realização só é possível com a colaboração das diversas instituições envolvidas. Nesse sentido, agradecemos a todos os nossos parceiros, e em especial agora, à Capes/MEC e à Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho do MTE, pelo fornecimento das bases de dados e permanente cooperação técnica, bem como ao IBGE, pelos microdados do Censo 2010.
Quadro de atores selecionados no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: instituições de CT&I-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)Os sistemas de ciência, tecnologia e inovação nos diferentes países são formados por uma multiplicidade de atores que interagem em diversos níveis para a promoção da inovação. No Brasil, este sistema envolve basicamente: o Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, Defesa, Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Agricultura, Relações Exteriores, entre outros; o Órgãos federais, estaduais e municipais de fomento a pesquisa cientifica e tecnológica (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico [CNPq], Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [CAPES], fundações estaduais de apoio a pesquisa [FAPs] e outras fundações) alem das agencias de financiamento do desenvolvimento tecnológico (Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], Banco Nacional do Desenvolvimento [BNDES], entre outros); o Instituições de Ensino Superior, Hospitais Universitários e Centros de Pesquisa públicos e privados (ICTIs); o Empresas de grande, médio e pequeno porte e microempresas, em diversos setores; o Associações cientificas, tecnológicas e empresariais e órgãos não governamentais que contam com a participação da sociedade. Para uma melhor compreensão da estrutura do SNCT&I, e fundamental a identificação dos atores, ou seja, saber quem são, o que fazem e como se organizam. Enquanto parte integrante de um esforço para conhecer e divulgar as principais características dos atores do SNCT&I, o atual informativo apresenta uma síntese descritiva de 128 ICTIs brasileiras de destaque. Para compor a base de dados das organizações de pesquisa foram obtidas informações das seguintes fontes: o Portal Inovação; o Publicação das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuárias (OEPAS) elaborada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Sitio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); o Sitio da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz); o Associação Brasileira das Organizações de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI); o Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT); o Diretório de Instituições do CNPq, a partir do Cadastro de Informações Institucionais (CADI); e o Sítios do governo federal e estadual. Certamente ha outras fontes de informações, mas acredita-se que as citadas anteriormente consigam cobrir um quadro bem elaborado das ICTIs do pais. Com o intuito de nivelar a informação, adotou-se a denominação de "Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação - ICTI", incluindo entidades publicas e privadas sem fins lucrativos e excluindo as universidades, para todos os itens da amostra, independentemente da sua base de origem. Para a definição da base final foi realizada a eliminação das repetições e, em seguida, definiu-se o critério descritivo da unidade "ICTI", ou seja, a base elaborada e composta por: "Organizações publicas e privadas, sem fins lucrativos, dedicadas a pesquisa nas áreas de ciências exatas e da terra, ciências biológicas, engenharias, ciências da saúde e ciências agrárias, localizadas em qualquer unidade da federação." Uma descrição sucinta de cada uma dessas ICTIs e apresentada nas seções a seguir. As informações, que se encontram detalhadas neste documento, fazem parte do Quadro de Atores Selecionados no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I) concebido no âmbito do projeto "Mapa do Sistema de CT&I no Brasil", produto da parceria entre o CGEE e a empresa canadense Global Advantage Consulting, especialista na confecção de mapas de CT&I com exemplos do Canadá, dos EUA, e da China. O quadro em questão será atualizado com a evolução dos atores a luz dos critérios empregados.
Dimensões estratégicas do desenvolvimento brasileiro [Impresso] : volume 3 : Brasil, América Latina e África: convergências geopolíticas e estratégias de integração-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI surgiu da ideia de se constituir um centro de excelência direcionado a dois propósitos principais: o estudo sistemático e avançado, a partir de uma perspectiva estratégica e transdisciplinar, das questões estruturais, oportunidades e opções de desenvolvimento do Brasil, no marco dos desafios postos atualmente pela crise dos modelos econômicos tradicionais e pela nova configuração da economia internacional; e a elevação da capacidade técnica e institucional do Estado brasileiro para planejar e coordenar o processo de desenvolvimento nacional, mediante a formação e capacitação de quadros, com alto padrão de qualificação e em diversos níveis profissionais e acadêmicos, para a formulação, direção e gestão estratégica das políticas públicas. Essa ideia nasceu durante a gestão de Aloizio Mercadante no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no ano de 2011. Impulsionada pelo ministro, foi rapidamente abraçada por professores e pesquisadores dos institutos de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e incorporada anualmente ao programa de atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) através de seu Contrato de Gestão supervisionado pelo MCTI. Durante a fase preparatória, desenvolvida ao longo de 2012 e 2013, foram consolidadas as relações com os institutos de economia da UFRJ e da UNICAMP e com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e foram realizadas várias atividades de pesquisa, debates e disseminação de informações. Além disso, avançou-se no desenho das atividades iniciais de formação e capacitação de quadros e, no segundo semestre de 2013, materializou-se a primeira etapa do processo de institucionalização do Centro, com a formação de uma associação civil e a implantação de seus correspondentes órgãos de governança. Os trabalhos que ora temos a satisfação de apresentar, nos Volumes I, II e III, como parte do apoio prestado pelo CGEE a esse esforço de construção do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, são contribuições originais sobre alguns dos principais componentes da problemática do desenvolvimento brasileiro nesse início de século e resultam dos trabalhos de pesquisa realizados por especialistas e parceiros do Centro ao longo dessa fase preparatória. As publicações sintetizam, ainda, os principais debates ocorridos nos seminários e nas oficinas técnicas ocorridos no período.
Manual de capacitação : mudança climática e projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)O presente documento constitui a 2ª Edição, revista e atualizada, do Manual de Capacitação sobre Mudança Climática e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Manual tem como objetivo apresentar o tema de mudança do clima e examinar o potencial de negócios do mercado internacional de credito carbono. Também visa apresentar aspectos básicos da viabilidade e da atratividade de projetos de carbono no setor produtivo e na administração municipal, a responsáveis empresariais e municipais que necessitam decidir sobre a elaboração e implementação de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esgotada a primeira edição do Manual, que data de 2008, decidiu-se por uma revisão e atualização devido a importância do tema e ao dinamismo dos mecanismos de mercado a ele relacionados. Para tanto, a CNI, em acordo com o CGEE, contratou um grupo de profissionais da área com vistas atualizar o Documento, para revisão técnica, edição e impressão pelo CGEE. A nova edição do Manual oferece informações relevantes, aprofundadas e atualizadas sobre o arcabouço jurídico internacional e nacional, o mercado de carbono, voluntario e mandatório, e os procedimentos administrativos e técnicos referentes aos projetos de MDL, propiciando ao leitor uma ferramenta preciosa para identificar oportunidades e meios para entender e implementar projetos de redução de emissões de GEE.
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