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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2198| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.537, de 4 de novembro de 1996 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 24/96 - Remuneração pelo uso das redes de Serviço Móvel Celular e de Serviço Telefônico Público. |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 4-Nov-1996 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Nov-1996 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 24/96 - Remuneração pelo uso das redes de Serviço Móvel Celular e de Serviço Telefônico Público. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de nov. 1996, Seção 1, p. 22848. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 669, de 6 de setembro de 1994. -- Revogada pela Portaria n. 9, de 19 de janeiro de 2012. -- Inclui anexos. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2223 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1800 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço móvel celular- SMC Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico público- STP Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2198 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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