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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2130| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 503, de 29 de dezembro de 2008 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Dec-2008 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Dec-2008 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Cria Grupo de Trabalho - GT - Remanejamento para coordenar o exame dos pedidos de aprovação de projetos submetidos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em virtude das alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão e de Canais de Televisão Digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de dez. 2008, Seção 2, p. 65. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Televisão Digital - PBTVD |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2130 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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