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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal: a dinâmica das com cessões e pagamentos no período de 2010 a 2016 | Halik, Aline Roberta | - | 2018-08-20 | O presente estudo teve como objetivo analisar comparativamente a dinâmica das concessões e pagamentos do Acordo de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Para tratar a questão da pesquisa, foi mapeado o protocolo burocrático envolvido desde a entrada do pedido até a concessão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores cobertos pelo acordo, apresentou-se a dinâmica de pagamentos da perspectiva do Governo brasileiro e também dos pagamentos da perspectiva do Governo de Portugal, e analisaram-se comparativamente os pagamentos realizados e os valores envolvidos tanto da perspectiva do Governo do Brasil quanto da perspectiva do Governo de Portugal. Foi constatado, que o acordo requer correções nos procedimentos, como uma ampla política de educação previdenciária, deixando claro para a população da sua importância e como utilizá-lo. Além disso, foram analisados os aspectos normativos envolvendo o Acordo objeto do estudo, e realizado teste estatístico qui-quadrado para verificar a existência de aderência entre as amostras. Os achados do estudo mostram que o corredor Brasil-Portugal é um dos grandes corredores migratórios do mundo e que o movimento de imigração/emigração Brasil-Portugal tem mostrado uma tendência de maior crescimento no fluxo migratório de brasileiros para Portugal do que o inverso. Em relação à sistemática de concessões e pagamentos, verificou-se que na prática não há muitas diferenças no trâmite burocrático entre Brasil e Portugal, sendo observadas apenas algumas diferenças no trâmite e na documentação exigida. Quando se analisa comparativamente o acordo bilateral entre Brasil e Portugal, verifica-se que o benefício mais concedido pelo Brasil e por Portugal foi a aposentadoria por idade. Foram concedidos, ao todo, 97.393 benefícios previdenciários aos brasileiros de 2010 a 2016, enquanto o Brasil concedeu 3.470 benefícios aos portugueses. Em outras palavras, Portugal concedeu 28 vezes mais benefícios que o Governo brasileiro. Quanto à dinâmica dos pagamentos efetuados, em média, cada beneficiário brasileiro recebeu de Portugal R$ 416,73 mensais durante o período analisado, enquanto o valor repassado a cada beneficiário português pelo Brasil durante o período analisado ficou em torno de R$ 744,66. Constata-se, ainda, uma tendência de crescimento de concessão de benefícios nos dois países. Verificou-se também que de 2012 a 2016 as despesas previdenciárias pagas pelo Brasil através de acordos de previdência aumentou em 52%. |
 | Política pública de parques tecnológicos no Brasil: um modelo para avaliação de programa | Almeida, Hideraldo Luiz de | - | 2016-07 | Parques Tecnológicos são mecanismos do processo de inovação tecnológica idealizados para promover o desenvolvimento de empresas a partir de ideias e tecnologias geradas em instituições de ensino e pesquisa. Para avançar o aperfeiçoamento destes instrumentos este estudo propõe um modelo para avaliação do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI). A partir da revisão da literatura, apresentando o conceito de inovação, o que são e o que se espera das Empresas de Base Tecnológicas (EBTs), e o que vem a ser um parque tecnológico, as vezes chamados de parque de negócios, parque de pesquisa, centro de inovação. São apresentadas ferramentas para avaliar a eficiência e o impacto dos parques tecnológicos, e construídos indicadores que possibilitem melhorar o desenho do PNI e medir a efetividade desse instrumento, em especial, o seu impacto sobre geração de transferência de conhecimento e tecnologia entre as instituições de ciência e tecnologia e o setor empresarial e a consequente transformações desse conhecimento em inovação tecnológica. A modelo é construída a partir das respostas as questões específicas que avaliam a políticas pública em quatro dimensões: 1. A alocação ótima dos recursos (realizada no âmbito dos agentes do Governo Federal); 2. A eficácia, eficiência e efetividade na gestão dos recursos (realizada no nível da gestão dos parques tecnológicos); 3. O impacto do programa (avaliado a partir dos resultados das EBTs residentes nos parques tecnológicos); e 4. O aperfeiçoamento da política nacional de apoio aos parques tecnológicos. |
 | Políticas públicas e regulação para a massificação da banda larga | Rodrigues, Vanderlene da Silva | - | 2015-06-15 | A banda larga faz parte das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), as quais se consolidam como importantes instrumentos para o acesso democrático à informação. Nesta pesquisa, os impactos positivos do uso da banda larga são analisados pelas perspectivas econômica e social. De um lado, as dificuldades para a difusão da tecnologia é uma questão relevante. O objetivo é apresentar a evolução da banda larga no Brasil em suas dimensões geográfica e socioeconômica e o papel das políticas públicas. Diversos elementos são apresentados para comparação e posterior análise dos desafios da implementação da banda larga no mundo e no Brasil, em particular. Nesse sentido, conclui-se que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ajudou a desenvolver este recurso no Brasil, expandindo o número de redes e de acesso à internet. |
 | Construção de uma arquitetura técnica para melhoria da gestão de hospitais universitários federais | Simões, Alex Pitacci | - | 2011-05-05 | O presente trabalho apresenta soluções para a melhoria da gestão de Hospitais Universitários Federais. Além disso, pretende-se organizar as informações utilizando o paradigma de processos. A modelagem de processos é baseada na metodologia Business Process Management - BPM que traduz os processos de negócio de forma a explicitar o entendimento do negócio. A partir dai, é proposta uma arquitetura técnica que organize um sistema de informação alinhado aos processos de negócio. Finalmente, essa arquitetura técnica apresentada, por meio de artefatos, tangibiliza um sistema de informação alinhado ao planejamento estratégico e processos de negócio de Hospitais Universitários Federais no Brasil. |
 | Cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre Brasil e Japão no século XXI: contribuições para o desenvolvimento | Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | 2013-07-22 | A dissertação descreve e analisa o histórico recente das relações de cooperação em CT&I entre Brasil e Japão, com ênfase nos acordos assinados desde a década de 1970 e nos projetos realizados na primeira década do Século XXI, de modo a verificar as contribuições dessas ações de cooperação bilateral para a melhoria de competências em CT&I que repercutem no desenvolvimento brasileiro. As contribuições da cooperação bilateral em CT&I para o desenvolvimento são verificadas mediante comparação entre as estratégias e setores priorizados pelas políticas de CT&I de Brasil e Japão e as ações e áreas nas quais a cooperação bilateral foi realizada. Para tanto, são apresentadas as políticas de CT&I dos dois países, elaboradas desde as décadas finais do Século XX, destacando-se as orientações para cooperação internacional nelas contidas. O marco de referência teórica e conceitual caracteriza-se por exercício interdisciplinar entre três campos de estudo, Relações Internacionais, Economia e Sociologia. O método utilizado, de forma predominante, foi o qualitativo. Concluiu-se que a cooperação bilateral foi fortalecida nas últimas décadas, mas carece de diversificação dos setores nos quais acordos são firmados e projetos realizados. O aumento do conhecimento mútuo, a maior participação do setor privado, e a melhoria do engajamento dos representantes das áreas acadêmica e governamental nos mecanismos bilaterais são caminhos indicados para o equilíbrio de interesses no incremento da cooperação em CT&I entre Brasil e Japão, propósito cuja realização poderá repercutir positivamente no desenvolvimento brasileiro. |
 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | Política de educação profissional e tecnológica: análise da modalidade Pronatec Brasil Maior na perspectiva de seus implementadores | Pedrosa, Fernanda Gomes | - | 2016-05-24 | A política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem sido considerada estratégica para os processos de inclusão social e de desenvolvimento científico e tecnológico do País, tanto nas economias desenvolvidas como nos países emergentes. No Brasil, até recentemente, essas políticas não foram bem sucedidas no atendimento às demandas dos setores produtivos, especialmente da indústria, sofrendo, porém, uma importante inflexão a partir do início deste século. O objetivo deste trabalho é investigar a política de EPT, de modo específico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e descrever o processo de implementação da modalidade “PRONATEC Brasil Maior” (PRONATEC/BM), voltada a atender às demandas por qualificação profissional dos principais setores produtivos abarcados pelo Plano Brasil Maior (PBM). Ao analisar como se constituem os arranjos institucionais para a coordenação e implementação dessa política, além de seus resultados parciais, tratou-se de verificar em que medida tem sido eficaz esse arranjo proposto, que inova ao prever o mapeamento de demandas por qualificação profissional para a definição da oferta de cursos, mediante o contato direto com o setor empresarial. Por se tratar de iniciativa bastante recente e dada a escassa literatura sobre o assunto, optou-se por uma abordagem de pesquisa de caráter exploratório baseada em: análise da bibliografia disponível e de documentos oficiais; observação de alguns indicadores de execução do PRONATEC/BM; além de realização de entrevistas com os principais atores executores do Programa. O que se pretende com esse trabalho é ampliar a compreensão da experiência recente com a implementação do PRONATEC/BM, e oferecer informações que possam no futuro subsidiar análises mais abrangentes deste importante programa de qualificação profissional. |
 | Metodologia de análise de inclusões fluidas por LA-ICP-MS e estudo de inclusões de líquidos silicáticos aplicados ao depósito de Sn e In do Maciço Granítico Mangabeira - Goiás, GO | Silva, Cristina Ferreira Correia | - | 2012 | Esta dissertação trata de metodologia de LA-ICP-MS em inclusões fluidas e estudo de melt inclusions do maciço granítico Mangabeira, pertencente à Província Estanífera de Goiás (PEG), localizado na região nordeste do estado de Goiás. O modelo do LA-ICP-MS utilizado foi o Agilent 7500ce quadrupole ICP-MS e um excimer laser (ArF) de 193 nm Lambda Physik Geolas com gás hélio. NIST SRM 610 e sódio foram os padrões externo e interno selecionados, respectivamente. A aplicação do LA-ICP- MS para análises de inclusões fluidas auxiliou a complementar a caracterização química dos fluidos mineralizadores desse depósito. Os resultados mostram precisão das análises superiores aos obtidos na literatura e eficiência do instrumento na remoção de interferências poliatômicas, até mesmo para Fe, K e Ca. Inclusões fluidas primárias e secundárias, bifásicas e trifásicas foram analisadas em grãos de quartzo e topázio de três tipos de rochas do depósito Mangabeira: (1) Li-siderofilita granito (g2d), (2) topázio-albita granito (TAG) e (3) topazito. Ferro e potássio foram encontrados nos grãos de quartzo em concentrações de até 150 e 190 ppm, respectivamente. Contudo, entre os outros elementos presentes no hospedeiro, apenas ferro apresentou interferência nas análises de inclusões fluidas. Análises de sódio mostraram concentrações superiores nos fluidos analisados (3,5 a 5,0%; 0,5 a 6,5%; 0,2 a 2,0% para granito g2d, TAG e topazito, respectivamente) em relação às análises de rocha (2 a 4% para granito g2d e TAG, e 0,5% para topazito). Esses resultados evidenciam que os fluidos hidrotermais relacionados ao magmatismo granítico mesoproterozoico do maciço Mangabeira foram preservados, mesmo após o evento Brasiliano que ocorreu na Faixa Brasília. Estanho ocorre em inclusões fluidas primárias do TAG com concentração de até 3.330 ppm, enquanto que índio de até 7.850 ppm no topazito. Estanho e índio estão ausentes no granito g2d. Os resultados mostraram que o granito g2d teve pouca ou nenhuma contribuição na concentração do estanho, sendo que os fluidos hidrotermais do topázio-albita granito sobre aquela rocha foram os responsáveis pela formação do depósito. Quanto ao índio, o metassomatismo atuante no TAG remobilizou diversos elementos e concentrou-os no topazito. Essa concentração tornou o índio um elemento subeconômico dentro do depósito. O depósito estanífero Mangabeira foi gerado a partir da mistura de dois fluidos distintos: um de alta temperatura e salinidade (325 a 401°C e 40 a 48,5% de NaClequiv., respectivamente), de origem magmática, e outro de baixa temperatura e salinidade (129 a 211°C e 0 e 19,5% NaClequiv.), interpretado como de origem meteórica. O arsênio apresentou concentração elevada dentro do maciço, acima de 3,5% no topazito. Os resultados elevados nessa rocha são refletidos pelos diversos arseniatos encontrados na rocha metassomática estudada. O particionamento do arsênio para a fase vapor sugere aquele como bom indicador da mineralização no maciço Mangabeira. Embora o topazito ocorra associado ao topázio-albita granito, a concentração de alguns elementos nos resultados de inclusões fluidas, tais como bário, estrôncio, arsênio, tântalo e tungstênio na mesma faixa entre as inclusões secundárias do Li-siderofilita granito e as primárias do topazito sugerem que os fluidos que alteraram o granito g2d também contribuíram para a formação dessa rocha. Quanto às inclusões silicáticas, três grupos foram identificados em três litologias do maciço Mangabeira: biotita granito (g1c), granito g2d e topázio-albita granito. Na primeira e na última, as inclusões são classificadas como primárias e azonais. O elevado tamanho de todas as inclusões provavelmente ocorreu devido à elevada concentração de água no magma. O tamanho elevado pôde ter facilitado a cristalização dessas inclusões. Análises de microssonda eletrônica apresentaram resultados que não necessariamente refletem a concentração presente nos fluidos magmáticos aprisionados nas inclusões silicáticas. Assim, apenas resultados com teores de SiO2 próximo de 70% podem se aproximar dos valores esperados para o líquido magmático aprisionado. Estudos de aquecimento das inclusões obtiveram temperaturas de 865 a 925oC para a homogeneização das melt inclusions do granito g1c. De acordo com o tipo de magmatismo e o comportamento das melt inclusions, essas são consideradas muito elevadas para representar a cristalização do granito Mangabeira. |
 | Manejo de pastagem com o uso do fogo em unidade de conservação de uso sustentável no cerrado: estudo comparativo entre a RDS Veredas do Acari (MG) e a APA Nascentes do Rio Vermelho (GO) | Tumolo Neto, Roque João | - | 2014-04-29 | Este estudo objetivou analisar os fundamentos lógicos da racionalidade tradicional do usuário do fogo no Cerrado como ferramenta acessória de manejo, particularmente de pastagens, em oposição à racionalidade institucional do órgão ambiental gestor federal e do estadual de Minas Gerais, responsáveis pela conservação e preservação de unidades de conservação, contrapondo cada uma dessas racionalidades aos conhecimentos científicos disponíveis sobre o funcionamento geral do bioma. Assim procedendo, intencionou-se averiguar a pertinência científica dessas duas posições divergentes a partir do estudo comparativo de duas unidades de conservação de uso sustentável. A problemática levantada por este trabalho assentou-se na interseção de três conceitos – tradicionalidade, institucionalidade e evidência científica -, analisando e avaliando similaridades e divergências nessas unidades de conservação, uma no nordeste do Estado de Goiás, outra no norte do Estado de Minas Gerais. A primeira é contida nas fronteiras da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho. A segunda é contida no interior e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Veredas do Acari. Teoricamente, esse estudo se baseou no entendimento weberiano para o conceito de racionalidade e nos pressupostos da ecologia política para os conflitos socioambientais em torno do uso dos recursos naturais para fins produtivos e para a conservação. Metodologicamente apoiou-se em revisão bibliográfica e documental, questionários e entrevistas semiestruturadas, além de dados extraídos de imagens de satélites. Os resultados indicam que o manejo de pastagens com o uso do fogo no Cerrado pode impactar o meio ambiente. No entanto, esta prática tradicional está sendo criminalizada aprioristicamente, sem confrontá-la às considerações trazidas pelos dados e estudos científicos mais atuais que tratam da ecologia do fogo, de seus aspectos sócio-históricos e da possibilidade de integrá-la a outras tecnologias. Tal extemporaneidade poderá acarretar o aumento de custos desnecessários à pequena criação bovina, com impactos socioeconômicos negativos no curto prazo. |
 | Terceirização da TI no setor público brasileiro: modelo de elementos institucionais na contratação do serviço de desenvolvimento de software | Daibes Júnior, Samih Naif | - | 2012 | Este estudo tem como objetivo a elaboração de um modelo de elementos institucionais, que auxilie as contratações do serviço de desenvolvimento de software realizadas pela Administração Pública Federal, no contexto das novas regras estabelecidas pelas Instruções Normativas SLTI/MP no 04/2008 e 04/2010. A perspectiva teórica institucional é utilizada para a construção do modelo, tendo em vista ser a sua adoção recomendada para situações em que a conduta dos agentes públicos necessite de legitimação. Foi realizada análise documental nos editais de contratação efetuados por órgãos públicos em que há obrigação de conformidade com as Instruções Normativas, por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicam que o modelo elaborado fornece uma estrutura de elementos apropriada para as contratações do serviço de desenvolvimento de software e deram evidência à importância do uso da teoria institucional como fundamento doutrinário no âmbito da APF. |
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