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2013_cristiane_rauen_tese.pdf.jpgMudança técnica e políticas públicas: experiências internacionais na difusão da banda larga e o caso brasileiroRauen, Cristiane Vianna-2013A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais –como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral –, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre-plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ―banda larga‖ entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional.
2010_natalia_vieira_dissertacao.pdf.jpgA representação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de CampinasVieira, Natália Aurélio-2010Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros.
2011_marconi_albuquerque_tese.pdf.jpgModelos de ‘excelência’ gerencial nos institutos e centros de P&D brasileiros: entre falácias, modismos e inovaçõesAlbuquerque, Marconi Edson Esmeraldo-2011Este trabalho abre a caixa-preta do Modelo de Excelência Gerencial do Prêmio Nacional da Qualidade (MEG/PNQ) ao analisar a emergência e a difusão, os resultados e as limitações de um projeto vinculado a ele – o Projeto Excelência na Pesquisa Tecnológica (PEPT), da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), voltado à melhoria da gestão de Institutos e Centros de Pesquisas (ICPs) no país. A dinâmica que se eleva da co-evolução de tecnologias, instituições e organizações é central no estudo, pois ajuda na compreensão do papel e da importância das organizações que produzem e disseminam conhecimento na constituição de Sistemas de Inovação – neste caso, ICPs – e sobre como elas tomam decisões e relacionam-se com outras organizações. Assim, a análise voltou-se à co-evolução de ICPs brasileiros que aderiram ao PEPT, mudanças no ambiente técnico-científico, assim como no contexto institucional (nacional e internacional). O PNQ encoraja ICPs a reverem e a aperfeiçoarem suas rotinas. Entretanto, a capacidade de inovação dos ICPs pode ser limitada, uma vez que, imersos em ciclos de melhoria contínua, estes podem não perceber mudanças no ambiente, nem que rotinas e capacidades prevalecentes podem não atender mais a novos problemas. Daí, a importância do PEPT em mobilizar os ICPs e em promover um fórum de discussão envolvendo técnicos dessas organizações. Embora o PEPT tenha ajudado ICPs a introduzirem novas rotinas e práticas na gestão de suas atividades de C,T&I, sua real contribuição é difícil de ser percebida, dentre outros aspectos, porque se limita em uma agenda micro-institucional, focada na otimização de práticas, insuficiente para promover mudanças expressivas nas organizações. Políticas públicas, juntamente com mudança na postura dos ICPs, devem sim convergir para definir os papéis destas organizações e sua contribuição ao desenvolvimento técnico-inovativo e sócio-econômico do país. A construção de capacidades de absorção parece ser uma estratégia importante para os ICPs, pois valorizam elementos como flexibilidade e autonomia, fundamentais nessas organizações.