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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2003-06-24 | - | |
Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2006-08-24 | - | |
Portaria n. 5.145, 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - | |
Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2006-08-24 | - | |
Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - | |
Portaria n. 164, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - | |
Portaria n. 751, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - | |
Portaria n. 341, de 12 de maio de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-05-16 | - | |
Portaria n. 752, de 3 de outubro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-10-05 | - | |
Portaria n. 296, de 10 de julho de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-07-12 | - |
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