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1996_port_ 26_02_15.pdf.jpgPortaria n. 26, de 15 de fevereiro de 1996Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1998_port_169_05_27.pdf.jpgPortaria n. 169, de 27 de maio de 1998Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1994_port_319_05_26.pdf.jpgPortaria n. 319, de 26 de maio de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1997_port_254_04_16_norma_02_1994_revisao_1997.pdf.jpgPortaria n. 254, de 16 de abril de 1997Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1994_port_43_02_10.pdf.jpgPortaria n. 43, de 10 de fevereiro de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1990_intr_n°_03_07_19.pdf.jpgInstrução n. 03, de 19 de julho de 1990Brasil. Ministério da Infraestrutura (MINFRA)--
1994_port_653_09_01.pdf.jpgPortaria n. 653, de 1º de setembro de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1995_port_85_03_01.pdf.jpgPortaria n. 85, de 01 de março de 1995Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1994_port_986_12_05.pdf.jpgPortaria n. 986, de 5 de dezembro de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
Portaria n. 605, de 17 de agosto de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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