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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 151, de 15 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-17 | - |
 | Portaria n. 137, de 28 de março de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-01 | - |
 | Portaria n. 150, de 15 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-17 | - |
 | Portaria n. 323, de 1° de agosto de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-08-02 | - |
 | Portaria n. 57, de 14 de março de 1990 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1990-03-15 | - |
 | Portaria n. 811, de 29 de dezembro de 1997 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1997-12-30 | - |
 | Portaria n. 1.537, de 4 de novembro de 1996 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1996-11-05 | - |
 | Portaria n. 163, de 25 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
 | Portaria n. 164, de 24 de abril de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-04-25 | - |
 | Portaria n. 296, de 10 de julho de 1996 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 1996-07-12 | - |
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