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2016_port_2111_05_11.pdf.jpgPortaria n. 2.111, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2008_port_711_11_12.pdf.jpgPortaria n. 711, de 12 de novembro de 2008Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_167_01_08.pdf.jpgPortaria n. 167, de 8 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2002_Instr_01_07_17.pdf.jpgInstrução Normativa n. 1, de 17 de julho de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_1455_04_08.pdf.jpgPortaria n. 1.455, de 8 de abril de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2012_port_520_12_27.pdf.jpgPortaria n. 520, de 27 de dezembro de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2014_port_2662_11_13.pdf.jpgPortaria n. 2.662, de 13 de novembro de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2012_port_203_04_04.pdf.jpgPortaria n. 203, de 4 de abril de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2014_port_416_05_06.pdf.jpgPortaria n. 416, de 6 de maio de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
Portaria 60_2007.pdf.jpgPortaria n. 60, de 8 de fevereiro de 2007Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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