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2015_port_2098_05_14.pdf.jpgPortaria n. 2.098, de 14 de maio de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Educação (MEC)-2015-05-15-
2016_port_383_05_11.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 383, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Brasil. Ministério da Educação (MEC)-2016-05-12-
2016_port_interm_5615_11_30.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 5.615, de 30 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Brasil. Ministério da Educação (MEC)-2016-12-08-