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2003_port_504_07_21.pdf.jpgPortaria n. 504, de 21 de julho de 2003Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2003_port_513_07_21.pdf.jpgPortaria n, 513, de 21 de julho de 2003Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2002_port_815_12_17.pdf.jpgPortaria n. 815, de 17 de dezembro de 2002Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2016_port_5160_11_14.pdf.jpgPortaria n. 5.160, de 14 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)--
2004_port_49_02_16_mcti.pdf.jpgPortaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2006_port_754_10_03_mcti_OK.pdf.jpgPortaria n. 754, de 3 de outubro de 2006Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2006_port_753_10_03_mcti_OK.pdf.jpgPortaria n. 753, de 3 de outubro de 2006Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2012_port_143_03_09.pdf.jpgPortaria n. 143, de 9 de março de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2002_port_462_07_29.pdf.jpgPortaria n. 462, de 29 de julho de 2002Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2008_port_897_12_03.pdf.jpgPortaria n. 897, de 3 de dezembro de 2008Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
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