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Portaria n. 310, de 18 de dezembro de 1998Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_1453_04_08.pdf.jpgPortaria n. 1.453, de 8 de abril de 2016.Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2011_port_19_01_15.pdf.jpgPortaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2003_port_67_03_07.pdf.jpgPortaria n. 67, de 7 de março de 2003Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2002_port_607_04_26.pdf.jpgPortaria n. 607, de 24 de abril de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2014_port_477_06_20.pdf.jpgPortaria n. 477, de 20 de junho de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2013_port_198_07_02.pdf.jpgPortaria n. 198, de 2 de julho de 2013Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2007_port_77_03_08.pdf.jpgPortaria n. 77, de 8 de março de 2007Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_interm_340_01_19.pdf.jpgPortaria interministerial n. 340, de 19 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)--
2002_port_1986_10_07.pdf.jpgPortaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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