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2016_port_2111_05_11.pdf.jpgPortaria n. 2.111, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2008_port_711_11_12.pdf.jpgPortaria n. 711, de 12 de novembro de 2008Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2009_port_400_06_22.pdf.jpgPortaria n. 400, de 22 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2013_port_159_06_11.pdf.jpgPortaria n. 159, de 11 de junho de 2013Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_37_01_06.pdf.jpgPortaria n. 37, de 6 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2014_port_465_06_10.pdf.jpgPortaria n. 465, de 10 de junho de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2015_port_6738_12_21.pdf.jpgPortaria n. 6.738, de 21 de dezembro de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2016_port_1714_04_27.pdf.jpgPortaria n. 1.714, de 27 de abril de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2005_port_500_11_08.pdf.jpgPortaria n. 500, de 8 de novembro de 2005Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2009_port_1062_12_29.pdf.jpgPortaria n. 1.062, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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