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1996_portaria_1536_11_04.pdf.jpgPortaria n. 1.536, de 4 de novembro de 1996Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1996_portaria_1542_11_04.pdf.jpgPortaria n. 1.542, de 4 de novembro de 1996Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1996_portaria_1537_11_04.pdf.jpgPortaria n. 1.537, de 4 de novembro de 1996Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1991_portaria_26_01_29.pdf.jpgPortaria n. 26, de 29 de janeiro de 1991Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1993_portaria_1267_08_31.pdf.jpgPortaria n. 1.267, de 31 de agosto de 1993Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1988_portaria_138_06_15.pdf.jpgPortaria n. 138, de 15 de junho de 1988Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1987_portaria_215_08_31.pdf.jpgPortaria n. 215, de 31 de agosto de 1987Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1982_portaria_122_07_02.pdf.jpgPortaria n. 122, de 2 de julho de 1982Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
1999_port_interm_651_04_15.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 651, de 15 de abril de 1999Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Educação (MEC)--
1989_port_93_07_19.pdf.jpgPortaria n. 93, de 19 de julho de 1989Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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