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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/3594
2024-03-28T10:10:56Z[Cartilha] metodologia de trabalho para as comissões de apuração disciplinar e de responsabilização de entes privados
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/4491
Title: [Cartilha] metodologia de trabalho para as comissões de apuração disciplinar e de responsabilização de entes privados
Description: Conteúdo: Metodologia de trabalho das comissões disciplinares -- Metodologia de trabalho das comissões de apuração de responsabilidade de entes privados.2020-01-01T00:00:00ZEdital de notificação n. 2, de 15 de janeiro de 2020
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/4481
Title: Edital de notificação n. 2, de 15 de janeiro de 20202020-01-15T00:00:00ZEdital de notificação prévia n. 277, de 23 de dezembro de 2019
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/4480
Title: Edital de notificação prévia n. 277, de 23 de dezembro de 20192019-12-23T00:00:00ZOrdem de serviço n. 05, de 20 de abril de 2021
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/4479
Title: Ordem de serviço n. 05, de 20 de abril de 20212021-04-23T00:00:00Z