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| Qualificação de pessoal e certificação para ensaios não destrutivos em itens de instalações nucleares | - | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | O objetivo desta norma é estabelecer os requisitos para a qualificação de pessoal, bem como a respectiva certificação , relativos às atividades de ensaios não destrutivos (END) de itens importantes à segurança de instalações nucleares | |
| Qualificação de programas de cálculo para análise de acidentes de perda de refrigerante em reatores a água pressurizada | - | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos que devem ser satisfeitos por programas de cálculo a serem usados em análises de acidentes de perda de refrigerante (APR) para fins de licenciamento de usinas nucleoelétricas com reatores a água pressurizada, a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) | |
| Qualificação e atuação de órgãos de supervisão técnica independente em usinas nucleoelétricas e outras instalações | - | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | Os objetivos desta Norma são: a) estabelecer os requisitos exigidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN para a qualificação de uma entidade como Órgão de Supervisão Técnica Independente em área específica de atividade em usina s nucleoelétricas e outras instalações, nucleares ou radiativas, conforme apropriado; b) regulamentar a Supervisão técnica independente em usina s nucleoelétricas e outras instalações nucleares ou radioativas, a ser realizada por um Órgão de Supervisão Técnica Independente , quando especificado pelo projetista ou pelo responsável pelo sistema e; c) regulamentar outras atividades complementares a serem também executadas por um Órgão de Supervisão Técnica Independente | |
| Quarta comunicação nacional do Brasil à UNFCCC | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – cuja visão institucional consiste em “ser protagonista do desenvolvimento sustentável do país por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação” – coordena as atividades do Governo Brasileiro com vistas ao cumprimento do seu compromisso de relato periódico à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, no acrônimo em inglês), disponibilizando informações atualizadas sobre diversas iniciativas no âmbito da agenda climática nacional. Para tanto, o MCTI executa um projeto de cooperação técnica internacional que capta recursos internacionais, provenientes do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, no acrônimo em inglês), e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para sua implementação. No cumprimento dessa obrigação de relato à UNFCCC, o país submeteu três edições anteriores do documento da Comunicação Nacional em 2004, 2010 e 2016, além da submissão de três Relatórios de Atualização Bienal em 2014, 2017 e 2019. A fim de assegurar a submissão de uma nova Comunicação Nacional pelo país, até dezembro de 2020, foram desenvolvidos subsídios técnico científicos a partir de dados oficiais nacionais, bem como por meio de parcerias e contratações estabelecidas, que contabilizaram o envolvimento direto de mais de 400 especialistas de 217 instituições de renome. Como parte do processo de garantia de qualidade, os principais documentos técnicos desenvolvidos foram objeto de consulta pública a especialistas não envolvidos diretamente nos estudos. Os cinco capítulos desta quarta edição da Comunicação Nacional da Convenção do Clima foram estruturados de maneira a atender às orientações e diretrizes de elaboração das Comunicações Nacionais dos países em desenvolvimento, definidas por meio da Decisão 17/CP.8. São eles: Cap. 1. Circunstâncias Nacionais; Cap. 2. Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa; Cap. 3. Impacto, Vulnerabilidade e Adaptação à Mudança do Clima; Cap. 4. Medidas para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima; e Cap. 5. Outras Informações Relevantes para Atingir os Objetivos da Convenção no Brasil. Esta Comunicação Nacional relata os avanços do país na agenda climática desde a Terceira Comunicação Nacional submetida em 2016 à UNFCCC. Desta forma, conclui-se mais um relevante passo na coordenação da participação brasileira nos processos relacionados aos arranjos de transparência sob a UNFCCC e à estrutura fortalecida de transparência para ação e apoio sob o Acordo de Paris. | |
 | Quarto relatório de atualização bienal do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima | - | Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | O Brasil é um país em desenvolvimento com extensa área territorial e marítima. Com uma população de aproximadamente 212 milhões de habitantes e território de 8.510.295,914 km2, o país passou por intensa urbanização nos últimos 50 anos e hoje 84% de sua população encontra-se em áreas urbanas. O crescimento populacional e urbano trouxe o desafio de conciliar desenvolvimento econômico com conservação do meio ambiente e inclusão social. Para tanto, o Brasil tem envidado esforços em sustentabilidade e, graças aos investimentos em pesquisa e inovação, teve êxito em aumentar sua produção industrial e agrícola em consonância com o respeito ao meio ambiente e o combate à pobreza, pilares do desenvolvimento sustentável. O investimento na produção agrícola permitiu ao Brasil transformar-se de um país importado, importante garantidor da segurança alimentar do planeta. O Brasil é referência mundial em agropecuária sustentável, usando como premissa uma abordagem integrada da paisagem, adotando práticas sustentáveis em áreas com aptidão agrícola e incentivando a regularização ambiental das propriedades rurais. O Código Florestal Brasileiro é uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Como regra geral, a lei determina que pelo menos 80% da área de propriedades rurais na Amazônia seja destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, o que implica uso de no máximo 20% da propriedade pelo produtor de alimentos com grave insegurança alimentar, na década de 1970, para o segundo maior exportador de alimentos do mundo, produtor rural. No cerrado esse percentual é de 35% e de 20% nos demais biomas. |
| O que é uma rádio comunitária? | - | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | |
| Questões atuais sobre o Brasil e a mudança do clima: perguntas e respostas | - | Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil) | Este documento foi realizado por uma solicitação do Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de um Requerimento de Informação do Congresso Nacional de número 2434, no qual solicitava informações sobre questões relacionadas à mudança global do clima. Assim, preliminarmente, gostaria de agradecer a iniciativa do Deputado Mendes Thame, sem o qual, não teríamos realizado este trabalho. O Deputado Federal Mendes Thame tem atuado diretamente nesta área no Congresso Nacional, defendendo também o uso dos combustíveis renováveis, tendo participado de diversos encontros e debates sobre o tema. As pertinentes questões elaboradas pelo Deputado Mendes Thame são exemplos de como o Congresso Nacional, o qual representa os interesses do povo brasileiro, está engajado nas discussões sobre as questões referentes à mudança global do clima. Várias mostras foram dadas nos últimos anos neste sentido, como, por exemplo, a criação da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo Deputado Eduardo Gomes. As questões enviadas à Coordenação-Geral de Mudança Global do Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia ilustram as inquietações que a sociedade brasileira têm em relação a este tema. Ao prepararmos as respostas para essas questões, percebemos a necessidade de que este trabalho servisse para esclarecer a população como um todo das medidas e ações que vem sendo realizadas no Brasil, em diversas áreas, relacionadas, direta ou indiretamente, à mudança do clima. Este trabalho demonstra o quanto o Brasil é um país com diferentes especificidades e que as ações concernentes ao aquecimento global são mais do que complexas. Esperamos que este trabalho, além de oferecer uma descrição dos esforços brasileiros relacionados aos desafios da mudança global do clima, possa ser mais um instrumento de informação para a sociedade brasileira sobre este desafio comum da humanidade. Este trabalho multidisciplinar envolveu diversas instituições e especialistas na sua realização. Quando o requerimento acima referido chegou à Coordenação- Geral de Mudanças Globais de Clima, as perguntas foram divididas por assunto e enviadas às instituições e especialistas que melhor pudessem contribuir para a sua resposta. Assim, gostaríamos de agradecer o apoio de cada parceiro que esteve envolvido nesse processo e que tanto contribuiu para a sua realização, os quais estão listados a seguir: Dr. Carlos Cerri, do CENA/USP; Dr. Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, da ESALQ/USP; Dra. Magda Aparecida de Lima e Dr. Bruno Alves, da Embrapa; Dr. Isaías Macedo, da Unicamp; Dr. Niro Higuchi, do INPA; Dr. Lucas Assunção e Manuela Amaral, da UNCTAD; Daniel Honda, da Sansuy; Petrobrás; Ministério das Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; ÚNICA; CRESESB. Agradeço à minha equipe da Coordenação- Geral de Mudanças Globais de Clima do MCT, e especialmente, ao Dr. Haroldo Machado Filho e a Mônica de Oliveira Santos por terem coordenado este trabalho. | |
| Química verde no Brasil: 2010-2030 | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | Química verde, química ambiental ou química para o desenvolvimento sustentável é um campo emergente que tem como objetivo fi nal conduzir as ações científicas e/ou processos industriais ecologicamente corretos. A plena aceitação e adoção deste novo campo de atividades da química nos anos recentes se devem ao esforço bem sucedido de se acoplar os interesses da inovação química simultaneamente com os objetivos da sustentabilidade ambiental e com os objetivos de caráter industrial e econômico. A razão pela qual a química assumiu tamanha importância nestas últimas décadas se deve ao fato de que a química se situa no centro de todos os processos que impactam o meio ambiente, afetando setores vitais da economia. O movimento relacionado com o desenvolvimento da Química Verde começou no início dos anos 1990, principalmente nos Estados Unidos, Inglaterra e Itália, com a introdução de novos conceitos e valores para as diversas atividades fundamentais da química, bem como, para os diversos setores da atividade industrial e econômica correlatos. Esta proposta logo se ampliou para envolver a International Union of Pure and Applied Chemistry (IUPAC) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento da Química Verde em nível mundial. Vale ressaltar o papel futuro do agronegócio brasileiro que já se confi gura como uma das mais expressivas contribuições para a economia nacional e, agora, apresenta uma oportunidade real para instalar a inovação química através da agregação de valor às matérias-primas renováveis, permitindo assim que se passe de uma economia de exportação de commodities para uma economia de produtos inovadores e de alto valor agregado - a bioeconomia. Levando em conta estes antecedentes, o CGEE desenvolveu juntamente com uma efetiva representação da comunidade cientifi ca e tecnológica nacional, inclusive empresas, um amplo estudo dos principais temas correlacionados com a Química Verde, tendo como foco, a experiência nacional nesta área; bem como, as potencialidades da nossa biodiversidade e a estreita cooperação com a indústria nacional para compor uma proposta de desenvolvimento da química verde no Brasil, tendo como temas prioritários: as biorefinarias, pelas rotas termoquímica e bioquímica; a alcoolquímica; a oleoquímica; a sucroquímica; a fi toquímica; a conversão de CO2; os bioprodutos, bioprocessos e biocombustíveis; as energias alternativas; Inclui também temas transversais como: catálise, modelagem e escalonamento de processos. A proposta assim colocada almeja integrar este esforço com alguns programas que vem sendo desenvolvidos de forma isolada e em desenvolvimento no país, tendo em vista promover a Química Verde no país como uma estratégia de desenvolvimento sustentável nacional, tendo a pós-graduação nacional, notadamente as áreas da biologia, química e engenharia química, como o patamar deste salto científico e tecnológico. Trata-se de uma proposta madura e bem centrada nas potencialidades nacionais. | |
| Radiações Ionizantes e a vida [Recurso Eletrônico] : apostila educativa | Nouailhetas, Yannick | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | As radiações ionizantes existem no Planeta Terra desde a sua origem, sendo portanto um fenômeno natural. No início, as taxas de exposição a estas radiações eram certamente incompatíveis com a vida. Com o passar do tempo, os átomos radioativos, instáveis, foram evoluindo para configurações cada vez mais estáveis, através da liberação do excesso de energia armazenada nos seus núcleos. Pelas suas propriedades esta energia é capaz de interagir com a matéria, arrancando elétrons de seus átomos (ionização) e modificando as moléculas. Considerando a evolução dos seres vivos, a modificação de moléculas levou a um aumento de sua diversidade, e provavelmente ao surgimento de novas estruturas que, devidamente associadas, ganharam características de ser vivo. As radiações ionizantes continuaram a .trabalhar. este material ao longo das eras, produzindo modificações que contribuíram para o surgimento da diversidade de seres vivos que povoaram e povoam a Terra. No final do século XIX, com a utilização das radiações ionizantes em benefício do homem, logo seus efeitos na saúde humana tornaram-se evidentes. Ao longo da história, estes efeitos foram identificados e descritos, principalmente, a partir de situações nas quais o homem encontrava-se exposto de forma aguda (acidentes e uso médico). Efeitos que porventura pudessem decorrer de exposições às radiações em condições naturais foram pouco estudados e pouco entendidos. Recentemente um esforço no sentido de melhor se entender o papel destas radiações junto à vida tem sido desenvolvido e a expectativa é que possam ser emitidos novos conceitos a respeito dos efeitos biológicos das radiações ionizantes | |
| Radioatividade [Recurso Eletrônico] : apostila educativa | Cardoso, Eliezer de Moura; Moura, Cardoso, Eliezer de | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN) | Todas as coisas existentes na natureza são constituídas de átomos ou suas combinações. Atualmente, sabemos que o átomo é a menor estrutura da matéria que apresenta as propriedades de um elemento químico. A estrutura de um átomo é semelhante à do Sistema Solar, consistindo em um núcleo, onde fica concentrada a massa, como o Sol, e em partículas girando em seu redor, denominadas elétrons, equivalentes aos planetas. Como o Sistema Solar, o átomo possui grandes espaços vazios, que podem ser atravessados por partículas menores do que ele | |
 | Recente dinâmica espacial da indústria de alta tecnologia: uma tipologia baseada na intensidade de P&D e no desempenho comercial | Rauen, André Tortato | - | No passado recente, a produção de alta tecnologia era exclusividade de países de alta renda per capita. Contudo, a moderna possibilidade de fragmentar a produção permitiu que países de baixa renda per capita passassem a também produzir bens de alta tecnologia, mesmo quando estes bens são considerados novos. Observa-se que países de alta renda per capita e de elevada capacitação tecnológica executam atividades de maior complexidade enquanto países de baixa renda per capita, com baixos salários e alguma força de atração, executam atividades intensivas em mão de obra. Este trabalho tem então, por objetivo, apresentar e compreender as macrodinâmicas subjacentes a essa nova e intrincada geografia econômica. Para tanto, o mesmo se apoia na teoria do ciclo de vida do produto, complementada pela perspectiva da fragmentação da produção e pela teoria evolucionária do comércio exterior. Com base nestas abordagens teóricas, foi possível observar que a partir das duas últimas décadas do século XX empresas de alta tecnologia de países desenvolvidos passaram a deslocar sua produção para países em desenvolvimento, com baixos salários. Enquanto a produção e o consumo se deslocaram, a tecnologia ainda permanece concentrada. Identificou-se ainda que, mesmo na existência de forte estímulo ao deslocamento da produção, este só ocorre na ausência de sistemas de inovação capazes de estimular a produção interna. Analogamente, a atração de atividades fragmentadas da produção de alta tecnologia, por parte de países de baixos salários, ocorre apenas quando os governos nacionais executam ativas e efetivas políticas públicas para tal. Depois de compreendidas as forças que atuam no sentido de moldar a atual geografia da alta tecnologia, identificaram-se quatro grupos de países, quais sejam: (I) países de liderança tecnológica superavitários; (II) países de liderança tecnológica deficitários; (III) países seguidores tecnológicos superavitários e; (IV) países seguidores tecnológicos deficitários. |
| Recursos minerais & sustentabilidade territorial: vol. I grandes minas | - | Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM) | A publicação desse livro é o resultado do projeto 'Grandes Minas e APLs de base mineral x Comunidade Local', onde foram realizadas campanhas na forma de estudos de caso sobre o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais e de entorno das regiões onde ocorrem atividades mineradoras. A pesquisa, patrocinada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), teve como objetivo destacar se as atividades minerais ? grandes minerações e Arranjos Produtivos Locais ? atualmente instalados e em operação no Brasil, geram benefícios sustentáveis líquidos para as suas comunidades. Uma ampla rede temática de pesquisa foi instituída a partir da congregação de especialistas de diferentes instituições (universidades e centros de pesquisas), reforçando o nosso compromisso com questões tão atuais quanto os recursos minerais, o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento regional e o meio ambiente. | |
| Rede de inovação da biodiversidade da Amazônia | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | Este estudo foi a demanda do Núcleo de assuntos Estratégicos da Presidência da República - NAE/PR, ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, o qual visa subsidiar a organização e implementação da Rede de inovação da Biodiversidade da Amazônia, como instrumento de integração das pesquisas e da produção de bens de serviços que tenham possibilidade de ampliar o conhecimento e o uso da biodiversidade da Região, enquanto recursos capazes de promover o seu desenvolvimento (regional), bem como garantir o exercício da soberania brasileira sobre Amazônia. Somente mediante o conhecimento científico e tecnológico deste patrimônio natural e de grande valor estratégico, a biodiversidade, será possível vencer o desafio da utilização econômica dos ecossistemas florestais, sem destruir a natureza e com possibilidade de gerar riquezas e promover a inclusão social, em especial, abrangendo as comunidades que habitam as extensas florestas da Região. Trata-se de desenvolver e utilizar um novo modo de produzir baseado em CT&I, orientado para o futuro, mediante ampla aliança entre as universidades/centros de Pesquisas e as empresas, bem definidas suas missões: as primeiras como geradoras de conhecimento, de reflexão e formadores de competências, e as segundas como lócus da inovação | |
| Rede de inovação tecnológica: para o setor madeireiro da Amazônia Legal | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) buscou com este estudo estabelecer os princípios básicos para a configuração de uma rede de inovação tecnológica voltada ao segmento madeireiro da Amazônia Legal. O objetivo e criar oportunidades para o estabelecimento de um ambiente colaborativo que maximize a canalização de conhecimento e investimentos de recursos, materiais e humanos, das organizações, assim como estimule as ações integradas entre governo, setor produtivo e a comunidade de pesquisa, desenvolvimento & inovação (P,D&I) para promover o desenvolvimento deste segmento na região. Esse e um desafio enorme tendo em vista um ambiente recente não muito favorável ao setor florestal na Amazônia Legal, seja por questões de ordem ambientais ou de ordem fundiárias, que vem nos últimos dez anos afetando de maneira mais significativa a oferta de matéria-prima florestal para o parque industrial e comprometendo o futuro dessa atividade na região. Em vistas a complexidade que envolve os elos da cadeia produtiva da madeira, seja nativa ou plantada, na Amazônia Legal, e considerando que existe uma grande estrutura institucional, de pesquisa, desenvolvimento e de inovação, e também de organizações do setor produtivo, a proposta de criação de uma rede de inovação tecnológica que promova a união desses atores e organizações em prol de um objetivo comum seja o mérito maior desse estudo. Buscou-se compor um cenário que expusesse o maior numero de informações que pudesse expor a matriz de instituições e arranjos disponíveis para a configuração de um ambiente de rede de inovação voltada a atividade madeireira na Amazônia Legal. As principais premissas que nortearam o estudo foram a de que:* o setor madeireiro e importante para o desenvolvimento sustentável da Amazonia Legal;* o mercado da Amazônia Legal esta intimamente ligado aos mercados regional, nacional e internacional. Políticas de desenvolvimento devem entender a dinâmica destes mercados para que as ações empregadas sejam mais efetivas e com maior chance de sucesso;* ha que se analisar e focar as ações ao longo da cadeia produtiva, evitando ações desfocadas de contexto;* ha diferenças de escala e tipo de produção na Amazônia Legal e entender e respeitar essas diferenças e fundamental para o estabelecimento de ações eficazes e consistentes; e,* o setor madeireiro e diferente de setor florestal, pois nesse caso especifico o foco da Rede e promover o uso da madeira como forma de desenvolvimento regional. Os esforços de consulta centram-se em três grandes esferas: a institucional, a de ciência e tecnologia e a do setor produtivo. Buscou-se caracterizar esses segmentos de maneira simples e direta, buscando caracterizar as estruturas e ações existentes com vistas a nortear uma proposta de criação e configuração de uma rede de inovação. A metodologia de trabalho foi direcionada as consultas bibliográficas, entrevistas com pesquisadores, empresários e representantes de organizações não-governamentais, participação em eventos tecnicos1 e a promoção de workshops especificos com membros de órgãos públicos, setor privado, organizações não-governamentais e representantes de institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A dimensão da Amazônia Legal e do próprio setor florestal e imensa e não seria possível, no âmbito do escopo desse estudo, expressar todas suas conexões e particularidades. Dessa maneira a contribuição maior fica no sentido de estabelecer um marco de referencia que demonstre a possibilidade de construção dessa rede de inovação, que os instrumentos estão disponíveis, que ha organizações preparadas, que ha matéria-prima, recursos humanos, financeiros e materiais que podem ser canalizados, de maneira ordenada, para alavancar um novo setor de base florestal na região da Amazônia Legal. A união desses atores e fundamental para atingir essa meta. | |
| Rede Pró-Centro-Oeste: construindo o futuro das novas gerações | - | - | A Rede Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (Pró-Centro-Oeste) foi instituída por meio da Portaria MCT-MEC Nº 1.038 de 10 de dezembro de 2009, com o objetivo de fortalecer e consolidar a formação de recursos humanos e a produção de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste. Nesse sentido, tem como foco a conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado e do Pantanal. Ela congrega instituições de ensino e pesquisa dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, bem como suas respectivas Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa. Estruturada no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a Rede é dirigida por um Conselho Diretor, administrada por uma Secretaria Executiva e assessorada por um Comitê Científico e por Comitês Locais. Como primeira ação da Rede Pró-Centro-Oeste, foi lançado o Edital MCT/CNPq/FNDCT/FAPs/MEC/CAPES/PRO-CENTRO- -OESTE Nº 031/2010, contemplando três linhas de pesquisa: Ciência, Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade da Região Centro-Oeste; Bioeconomia e Conservação dos Recursos Naturais; e Desenvolvimento de Produtos, Processos e Serviços Biotecnológicos. O edital envolveu recursos da ordem de R$ 48 milhões, sendo 30,6 milhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/MCTI, R$ 4 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e R$ 13,4 milhões das Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs da Região Centro-Oeste. Como resultados desse edital, foram contratadas 16 redes, envolvendo 101 projetos de pesquisa. Para a formação de recursos humanos, a CAPES aprovou, com conceito 4, um programa de pós-graduação multi-institucional, em nível de doutorado, nas áreas de concentração de Biotecnologia e Biodiversidade, integrando os estados da Região Centro-Oeste e o Distrito Federal. Nesse programa, as linhas de pesquisa são as mesmas definidas no Edital Nº 031/2010 e as disciplinas serão ministradas nos diferentes estados e no Distrito Federal, promovendo a troca de experiências entre as diferentes instituições de pesquisa e ensino da região. The Midwest Graduate Program, Research and Innovation Network (Pro-Midwest) was established by the MCT-MEC Nº 1.038 administrative Rule on December 10, 2009, in order to strengthen and consolidate the training of human resources, the production of scientific knowledge, technology and innovation that contribute to the development of the Midwest Region, for the conservation and sustainable use of the Cerrado and the Pantanal natural resources. This network gathers research and educational institutions in the states of Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and the Federal District, and its respective State Secretaries of Science and Technology and the Foundations for Research Support. Structured under the Ministry of Science, Technology and Innovation (Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação- MCTI), the network is run by a Board of Directors, managed by an Executive Secretariat, and assisted by a Scientific Committee and Local Committees. The first initiative of the Midwest Network was the launch of the MCT / CNPq / FNDCT / FAP / MEC / CAPES / PRO-CENTRO-OESTE No. 031/2010 Call for Proposals, comprising three lines of research: Science, Technology and Innovation for Sustainability of the Midwest; Bioeconomy and Natural Resources Conservation; and Development of Biotechnological Products, Processes and Services. The call involved funds of approximately R$ 48 million, being 30.6 million from the National Fund for Scientific and Technological Development (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT / MCTI), R$ 4 million from the Coordination for Improvement of Higher Education Personnel (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES) and R$ 13,4 million from the regional Foundations for Research Support (Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs). As a result of this call, 16 sub-networks were contracted, involving 101 research projects. For the training of human resources, CAPES approved with grade 4 a multi-institutional doctoral-level graduate program, in the areas of Biotechnology and Biodiversity, integrating the states of the Midwest and the Federal District. In this program, the research lines are the same as defined in the No. 031/2010 Call for Proposals, and the courses will be taught in different different research and teaching institutions, allowing the exchange of experiences among them. | |
 | A reforma da Organização Mundial da Saúde: processo, tendências atuais e desafios (1998-2014) | Viegas, Leandro Luiz | - | Este trabalho tem como objetivo analisar a atual proposta de reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), buscando identificar, descrever e avaliar as mudanças e continuidades entre o processo em curso e outras mudanças organizacionais (chamadas “reformas”) implementadas no período 1998-2014. Fez-se um repasse sobre a constituição histórica da OMS e os desafios que enfrentou para sua legitimação na arena internacional, incluindo os embates internos e externos que conduziram à discussão contemporâneo sobre sua reforma. O foco do estudo é a proposta de reforma de 2010, elaborada pela Diretora-Geral (DG) Dra. Margaret Chan, que trata do futuro do financiamento da OMS e da “incapacidade” da organização de responder, de forma rápida e ágil, aos desafios atuais da saúde global, centrados, segundo a DG, na insustentabilidade do atual modelo de gestão, financiamento e programação institucional, frente às necessidades de saúde das populações no século XXI. O estudo analisou as reformas elaboradas pelas gestões desse período, com foco nas propostas orçamentárias e planos de trabalho institucionais. Utilizou-se para análise a articulação entre diferentes abordagens teóricas, relacionadas aos impactos da globalização sobre a saúde das populações; a maior interdependência entre os países e a consequente ampliação da disputa de poder no sistema mundial; a relação entre a conformação do termo saúde global e a dinâmica entre as instituições que atuam na arena internacional do setor, assim como a importância da saúde nas relações internacionais contemporâneas e a chamada governança global na área. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, amparada em técnicas qualitativas para o levantamento de dados – revisão bibliográfica; amplo levantamento e análise documental; e observação social direta do autor. Partiu-se da premissa que a questão orçamentária é um ponto crucial nesse processo e centrou-se a análise na composição e evolução histórica do orçamento da OMS, para problematizar o potencial do processo atual de reforma de fortalecer a organização e possibilitar o seu reposicionamento como liderança na arena internacional na saúde. Tentou-se elucidar a origem da “crise de financiamento” da OMS, que tem estreita relação com a alta dependência de recursos extra-orçamentários, concentrando-se nas propostas orçamentárias e nos planos de trabalho implementados no período referido, que engloba gestões de diferentes diretores – desde Gro Brundtland, em 1998, até a gestão atual. Conclui-se que o atual processo de reforma administrativa da OMS introduz mudanças organizacionais e administrativas, mas, aparentemente, não são suficientes para reposicionar a organização na liderança da saúde global, entretanto, ainda é cedo para qualquer afirmação mais assertiva. |
 | Reforma estrutural do setor de telecomunicações | - | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: 2022 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
 | Regimento interno da Assessoria Especial de Controle Interno: 2020 | - | Autor::Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | - |
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