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2003_portaria_336_07_11.pdf.jpgPortaria n. 336, de 11 de julho de 2003Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2003-07-15-
2005_port_336_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 336, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2005_port_337_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 337, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
Portaria 337-2009.pdf.jpgPortaria n. 337, de 29 de maio de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-01-
2005_port_338_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 338, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2007_port_338_06_28.pdf.jpgPortaria n. 338, de 28 de junho de 2007Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2007-06-29-
2005_port_339_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 339, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
Portaria 339-2009.pdf.jpgPortaria n. 339, de 3 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-04-
2016_port_34_07_25.pdf.jpgPortaria n. 34, de 25 de julho de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)-2016-07-29-
1989_port_34_03_28.pdf.jpgPortaria n. 34, de 28 de março de 1989Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1989-03-30-
2012_port_340_07_11.pdf.jpgPortaria n. 340, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-17-
2005_port_340_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 340, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
Portaria 340-2009.pdf.jpgPortaria n. 340, de 4 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-05-
2012_port_341_07_11.pdf.jpgPortaria n. 341, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-12-
2005_port_341_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 341, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2005_port_342_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 342, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2005_port_343_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 343, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2004_port_349_08_02.pdf.jpgPortaria n. 349, de 2 de agosto de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-08-04-
2016_port_35_01_06.pdf.jpgPortaria n. 35, de 6 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2016-01-12-
2012_port_354_07_11.pdf.jpgPortaria n. 354, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-12-
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