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2012_port_340_07_11.pdf.jpgPortaria n. 340, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-17-
2005_port_340_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 340, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
Portaria 340-2009.pdf.jpgPortaria n. 340, de 4 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-05-
2012_port_341_07_11.pdf.jpgPortaria n. 341, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-12-
2005_port_341_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 341, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2005_port_342_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 342, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2005_port_343_05_12_mcti.pdf.jpgPortaria n. 343, de 12 de maio de 2005Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)-2005-05-16-
2004_port_349_08_02.pdf.jpgPortaria n. 349, de 2 de agosto de 2004Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2004-08-04-
2016_port_35_01_06.pdf.jpgPortaria n. 35, de 6 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2016-01-12-
2012_port_354_07_11.pdf.jpgPortaria n. 354, de 11 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-12-
2012_port_355_07_12.pdf.jpgPortaria n. 355, de 12 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-13-
2012_port_356_07_13.pdf.jpgPortaria n. 356, de 13 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-16-
2012_portaria_358_07_17.pdf.jpgPortaria n. 358, de 17 de julho de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-07-18-
2012_port_359_08_02.pdf.jpgPortaria n. 359, de 2 de agosto de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-08-03-
2014_Port_36_2_14.pdf.jpgPortaria n. 36, de 14 de fevereiro de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-02-17-
2012_port_360_08_02.pdf.jpgPortaria n. 360, de 2 de agosto de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-08-03-
2011_port_361_11_09.pdf.jpgPortaria n. 361, de 9 de novembro de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-11-11-
2012_port_363_08_09.pdf.jpgPortaria n. 363, de 9 de agosto de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-08-10-
Portaria 364-2009.pdf.jpgPortaria n. 364, de 16 de junho de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-06-17-
2012_port_365_08_14.pdf.jpgPortaria n. 365, de 14 de agosto de 2012Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2012-08-15-
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